O consumidor terá acesso amplo e gratuito às suas informações no Cadastro Positivo e saberá quando houver alterações e acesso dos seus dados. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 3.953/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevendo esses direitos. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O Cadastro Positivo foi criado em 2011. Ele reúne informações usadas para viabilizar empréstimos e financiamentos, e é usado por instituições financeiras e empresas de análise de crédito. O histórico do cadastrado contém valores financiados e a pontualidade dos pagamentos. Com o projeto, além do acesso garantido, o cidadão será notificado sempre que o seu cadastro for aberto, por meio físico ou eletrônico.
— A comunicação por meio eletrônico colabora para a desburocratização da atuação dos bancos de dados e cadastros de consumidores — observou Heinze.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto original. O substitutivo excluiu dispositivos do projeto original que conflitavam com regulamentação já existentes.
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Fonte: Agência Senado
