A comissão mista responsável pela medida provisória que promove reestruturação do ensino médio fará sua primeira audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30. Será o primeiro dos sete debates programados para embasar a análise da Medida Provisório (MP) n° 746/2016.
A comissão mista responsável pela medida provisória que promove reestruturação do ensino médio fará sua primeira audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30. Será o primeiro dos sete debates programados para embasar a análise da Medida Provisório (MP) n° 746/2016.
Para essa audiência, foram convidados três representantes do governo federal: a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro; o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; e Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Profissionais da área educacional estarão representados por Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ivan Cláudio Pereira Siqueira, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); e Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação.
A mesa será composta também por Eduardo Deschamps, presidente do CNE e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e João Antônio Cabral de Monlevade, consultor legislativo do Senado.
A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado e será interativa. Os cidadãos podem participar, com perguntas e comentários, pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211).
Disputa
A oposição promete contestar a proposta do governo. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrante da comissão, afirmou que a MP foi imposta “de cima para baixo”, sem diálogo com a comunidade acadêmica, e traz mudanças “equivocadas”.
Para ela, o maior problema da reforma do ensino médio é ter vindo na forma de uma medida provisória, que produz efeitos imediatos e tem prazo limitado de tramitação no Congresso.
— Faltou humildade ao governo. Qual o problema de fazer esse debate via projeto de lei? Isso asseguraria um ambiente mais propício à construção de consensos. Democracia é assim. Leva tempo, mas é a garantia de a agenda dar certo. Mas o governo vem ignorando os debates — reclamou.
O senador José Medeiros (PSD-MT), que também integra a comissão e é um dos vice-líderes do governo no Senado, defendeu o encaminhamento do tema por MP. Para ele, a reforma é urgente e precisa de uma solução rápida.
— Isso demonstra o quanto o governo deu importância ao assunto. Temos gastado verdadeiras fortunas com a educação e a relação com a qualidade não tem se refletido, pelo contrário. Precisamos fazer um abalo nas estruturas do sistema de ensino, porque não tem dado os frutos pelos quais temos pago — argumentou.
A senadora Fátima Bezerra considera que a MP faz parte de uma pauta que representa a “desconstrução da política educacional brasileira”, junto com a proposta do teto de gastos públicos (PEC 55/2016) e do projeto de lei que impõe regras para o comportamento dos professores em sala de aula, conhecido como “Escola Sem Partido” (PLS 193/2016). Ela elogiou as ocupações de escolas e universidades públicas por estudantes em todo o País, e analisou que o movimento mostra o descontentamento com essas propostas.
— A mobilização dos estudantes é um forte alento para corrigir esses rumos. Eles estão dando lições de lucidez, coragem, política e cidadania. Eles compreendem que a agenda conservadora interdita toda a luta rumo a uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e inclusiva. Eles não aceitam que as coisas sejam assim e querem ser ouvidos — defendeu.
Por sua vez, José Medeiros disse que a oposição tem apostado na “teoria do caos” para combater tanto a MP quanto a PEC, e que a estratégia oposicionista é um “festival de mentiras” sobre o teor das propostas. Para ele, essa disputa política é natural e cabe ao governo fazer valer o seu ponto de vista.
— Devido ao cenário político, o PT e seus partidos anexos estão querendo se reconectar. Têm tentado insuflar e manipular a comunidade dos alunos para que sejam contra a reforma. Precisamos ganhar no voto e também na rua. Lei nenhuma tem legitimidade se não tiver o apoio da voz das ruas. Temos o desafio de fazer a população entender — afirmou.
