A associação com crimes diversos leva a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido em 9/3 na comissão especial da Câmara que analisa 14 propostas (PL 442/1991 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão acontece em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de arrecadação diante da crise econômica.
A associação com crimes diversos leva a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido em 9/3 na comissão especial da Câmara que analisa 14 propostas (PL 442/1991 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão acontece em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de arrecadação diante da crise econômica.
O secretário de Relações Internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e “mafiosas”, como as reveladas nas operações Monte Carlo e Furacão, da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira em Goiás e em outros estados. “Temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão (de divisas), corrupção e sonegação fiscal. É importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas”, disse.
Com o slogan “O jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime”, o Movimento Brasil sem Azar também criticou as propostas de legalização de jogos, sob o argumento de danos financeiros às famílias mais pobres. Na mesma linha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil voltou a distribuir uma nota de 2009, para informar que continua preocupada com propostas legislativas de legalização de bingos eletrônicos e outros jogos de azar.
Divisão
O debate dividiu opiniões entre os deputados. O presidente da comissão especial, Elmar Nascimento (DEM-BA), identificou a tendência da maioria em aprovar, pelo menos, alguma forma de regulação e de fiscalização de atividades que gerem emprego e renda no País. “Ninguém há de pensar que vamos transformar o Brasil no país da jogatina. O molde que se está pensando é a licitação de uma concessão para cassino por estado. E a gente tem que colocar penas altíssimas para inibir crimes. É uma atividade econômica que vai gerar uma expectativa acima de R$ 30 bilhões de receita, mais do que uma CPMF”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) exigiu mais debate sobre o tema. Em caso de legalização, Hauly vê riscos aos empregos dos atuais lotéricos e à economia familiar, sem atender as expectativas de arrecadação tributária. “O jogo não é gerador de riqueza e impostos. O jogo é um predador da riqueza e da economia familiar. Hoje, há milhares de jogos na internet movimentando bilhões, há manipulação de resultados na Europa. É uma falácia – para não dizer que é uma mentira – afirmar que vai dar a arrecadação da CPMF. Não dará.”
Uma comissão do Senado aprovou na quarta-feira uma proposta que regulamenta o jogo do bicho, os bingos e os cassinos no Brasil. O texto ainda será apreciado no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, deverá se juntar, em caráter de prioridade, às propostas analisadas na comissão especial da Câmara.
Fonte Jornal da Câmara
