A possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi o tema mais discutido ontem durante reunião da Comissão Geral no Plenário da Câmara com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova contribuição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, do Executivo, com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, a arrecadação da CPMF será destinada ao custeio da Previdência Social, no âmbito da União.
A possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi o tema mais discutido ontem durante reunião da Comissão Geral no Plenário da Câmara com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova contribuição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, do Executivo, com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, a arrecadação da CPMF será destinada ao custeio da Previdência Social, no âmbito da União. Levy defendeu a recriação da contribuição – surgida em 1996 e extinta em 2007 – e rebateu críticas no sentido de que associar a CPMF à Previdência não seria bom. “No momento em que a atividade econômica desacelerou e as receitas da Previdência diminuíram, garante-se um equilíbrio, uma receita provisória”, disse. Para o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), a proposta não será aprovada pelo Congresso. Ele lembrou que o tributo não foi renovado quando o ex-presidente Lula tinha altos índices de popularidade e amplo apoio no Congresso. Em resposta, Levy ponderou que, se a contribuição não for aprovada, há risco para benefícios importantes. “A CPMF permite que o seguro-desemprego fique protegido. Queremos a contribuição para que tenhamos dinheiro para pagar todas as responsabilidades da Seguridade Social”, destacou. Já o líder do Pros, Domingos Neto (CE), reclamou do fato de o Executivo não ter avisado os líderes da base antes do anúncio oficial. “Como o governo diz que quer fazer reforma na Previdência se a CPMF será direcionada a ela?”, contestou.
Reformas
Pela liderança do DEM, Rodrigo Maia (RJ) manifestou-se contra a CPMF. Para ele, o governo deve buscar reformas estruturantes, como a da própria Previdência Social, em vez de propor aumento na carga tributária e outras medidas do ajuste fiscal. “Que envie para o Congresso uma reforma da Previdência”, disse. O ministro reiterou sua defesa da contribuição provisória, porém concordou com a necessidade de mudanças estruturais no modelo previdenciário brasileiro, com a definição da idade mínima para aposentadoria e mais “firmeza” contra excessos na concessão do auxílio-doença. Vice-líder da Minoria, Moroni Torgan (DEM-CE) reclamou da demora do Executivo em propor alternativas para o ajuste fiscal. “Quando as grandes fortunas vão pagar o preço? Quando essas pessoas vão fazer o sacrifício que o povo está fazendo há tanto tempo?” O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que solicitou a Comissão Geral, comentou que as medidas enviadas pelo governo são difíceis de ser aprovadas pelo alto custo social que produzem. Ele defendeu incentivos para o aumento da competitividade das companhias. “Por isso, o meu coro é: ‘Muda, Levy!’”, finalizou.
Justiça
Diferentemente de outros líderes da base aliada, o do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a volta da CPMF. Ele reconheceu que a carga tributária brasileira é alta e sugeriu a discussão da reforma da Previdência. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), lembrou que a CPMF não surgiu por acaso, mas para financiar a Saúde, e agora há ainda a possibilidade de repartição com estados e municípios. Ela defendeu, ainda, que o ajuste fiscal incida sobre quem tem patrimônio e renda. “Há projetos na Casa que possibilitam a arrecadação de R$ 20 bilhões para a Saúde.”
Deputados sugerem cobrança de dívida atrasada
Diversos deputados sugeriram ao ministro Joaquim Levy a cobrança de tributos não pagos e inscritos na dívida ativa como forma de reorganizar a economia brasileira. “É pedagógico esgotar as oportunidades de se cobrar dos devedores. Acho que o governo deve fazer esse esforço, moral e eticamente necessário”, declarou Esperidião Amin (PP-SC). “Se o governo conseguisse cobrar 10%, já taparia o rombo do Orçamento. Se cobrasse de 20% a 30%, já seria o ajuste fiscal. Aqui está um dos caminhos alternativos para o ajuste”, disse Betinho Gomes (PSDB-PE). O Ministério da Fazenda divulgou, na terça-feira (13), que os 500 maiores devedores da União têm um total de R$ 392,3 bilhões a pagar aos cofres públicos. A lista tem a relação das pessoas físicas e jurídicas inscritas em Dívida Ativa da União. “Damos muita atenção à dívida ativa e queremos uma lei de execução fiscal que destrave a cobrança da dívida ativa”, disse Levy. O ministro defendeu o fortalecimento das carreiras executivas ligadas à cobrança dos devedores.
Ministro propõe estratégia ‘1, 2, 3’
O ministro Joaquim Levy reiterou a necessidade de o governo colocar o equilíbrio das contas públicas como primeiro passo para a retomada do crescimento econômico no País. “Um Orçamento de 2016 firme e robusto, com receitas necessárias ao início das reformas estruturais, é essencial para a recuperação econômica”, disse. De acordo com o ministro, a política econômica do atual governo está baseada no que chamou de “1, 2, 3 para o crescimento sustentável”. O primeiro passo – explicou – é o ajuste fiscal; o segundo é o aumento da demanda, a volta do crescimento e do emprego e a possível queda da inflação; e o terceiro corresponde às mudanças estruturantes. Dirigindo-se diretamente aos parlamentares, o ministro informou que essas reformas estruturais – boa parte de cunho legislativo –são a garantia de que todas as ações vão se sustentar no futuro.
Fonte Jornal da Câmara
