A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, concluem deputados e convidados que estiveram presentes na Audiência Pública promovida pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7).
Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel, e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida e comida ou como segurança.
A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, concluem deputados e convidados que estiveram presentes na Audiência Pública promovida pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7).
Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel, e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida e comida ou como segurança.
O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Essa é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham por um período menor de horas em razão dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.
Período de eventos
O deputado Herculano Passos (PSD-SP) contou suas experiências acerca do tema e apresentou as dificuldades de continuidade de um negócio que tem sazonalidade na demanda durante a semana, pois em dias com tráfego baixo os funcionários ficam ociosos e nos dias de alta faltam pessoas para atender. “O melhor seria se pudéssemos contratá-los de acordo com as necessidades do dia a dia”, afirmou.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o trabalho intermitente atinge diretamente todos os grandes eventos que se realizam no País, pois necessitam de profissionais para trabalhar em jornadas de trabalho móveis, e não existe legislação para isso. “A Copa do Mundo foi totalmente realizada dentro da ilegalidade do ponto de vista do uso da mão de obra. Só não aconteceu nada, talvez, porque todos estavam acompanhando os jogos. O Rock in Rio, por exemplo, deixou mais de R$ 20 milhões em multa, porque, assim como qualquer outra empresa de evento, não consegue fazer dentro da lei um evento que o consumidor demanda e que o mercado pede”, afirmou.
Para a diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a preocupação com os trabalhadores é muito importante, pois “são o maior patrimônio de uma empresa. Sem capital humano ela não funciona”.
Autonomia da vontade
O relator do Projeto, deputado Silvio Costa (PSC-PE), apresentou outro problema que surge com a ausência de legislação para o trabalho intermitente. De acordo com o parlamentar, a autonomia da vontade, uma relação trabalhista em que as partes selam o acordo da melhor maneira para os dois lados – geralmente se abdica dos benefícios trabalhistas em prol de um salário maior –, não é aceita pela Justiça, pois esta entende que o trabalhador deve receber seus benefícios independentemente do acordo selado. “A gente deveria ter regulamentado a Lei há 20 anos, porque vai gerar mais emprego”, concluiu o deputado.
Para a deputada Magda Mofatto (PR-GO), outro problema apresentado é a ausência de repasse à população dos recolhimentos realizados sobre o salário. De acordo com a deputada, os valores de INSS e FGTS descontados mensalmente não chegam em forma de serviços de qualidade nas áreas de saúde, previdência, segurança ou educação à população. “O excesso de ônus encarece demais o funcionário. Hoje, inclusive, seu custo [para a empresa] pode se dizer que é de 100% do [salário] que ele recebe. O custo trabalhista hoje é pesadíssimo, e quando ele [o trabalhador] precisa da saúde, por exemplo, não tem.”
Relações de trabalho
Por fim, o diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto, questionou a ausência de representantes dos trabalhadores na Audiência e a falta de debate sobre melhorias nas relações de trabalho existentes no Brasil, pois “são maiores” que a regulamentação do trabalho intermitente. “No Rock in Rio, o maior problema foi a forma como os trabalhadores foram tratados. Eles dormiam jogados num canto, pois tinham trabalhado mais de 24 horas, igual a escravos. Ninguém falou sobre isso”, finalizou.
