Relator do projeto que regulamenta os contratos de terceirização de serviços (PLC 30/2015), o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. Paim falou sobre o texto que vai entregar à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25 nde setembro.
Relator do projeto que regulamenta os contratos de terceirização de serviços (PLC 30/2015), o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. Paim falou sobre o texto que vai entregar à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25 nde setembro.
Paim chamou o projeto aprovado na Câmara de “esculhambação” e afirmou que produziu um resultado desastroso em outras nações latino-americanas que o adotaram. Citou o caso de uma instituição bancária mexicana que tinha 32 mil funcionários e alterou dramaticamente sua política após a liberação total das terceirizações.
“Demitiram 30 mil, ficaram com apenas 2 mil [funcionários] diretos e depois recontrataram os outros 30 mil de forma terceirizada. Ganhando 30% a menos, sem direitos e com jornadas de trabalho mais longas”, afirmou Paim.
O senador pediu o apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais durante a tramitação da proposta na Casa. Ele disse que apresentará seu relatório, mas que poderá ser derrotado tanto na comissão quanto em Plenário.
“Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a manutenção de algumas conquistas históricas. A reunião de sexta-feira faz parte das consultas da CDH a representantes de movimentos sociais e de sindicatos em todos os estados. Maximiliano Garcez, do Fórum de Defesa dos Trabalhadores, informou que, na Colômbia, a precarização nas relações de trabalho após a liberação das terceirizações nas atividades-fim tornou quase impossível cumprir a legislação trabalhista. “É um aluguel de pessoas, em que se leva anos só para se descobrir quem é o real empregador quando alguém entra na Justiça”, disse.
Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que a proposta como está beneficia apenas os donos de empresas e que a terceirização já tem servido para mascarar situações semiescravagistas tanto no campo quanto na indústria. “Vamos nos transformar em um país de empresas sem operários, de escolas sem professores e de hospitais sem médicos”, condenou.
“CLT está sendo jogada no lixo”, diz a Carta de Brasília
Ao final da audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi divulgada a Carta de Brasília. O documento, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, conclama o Senado a analisar “com seriedade” o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. “Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semiescravidão”, condenou Paim, referindo-se ao total de terceirizados no mercado. Na opinião do senador, o texto como veio da Câmara dos Deputados libera a adoção da prática para as atividades-fim das empresas. O senador disse que o país passa por uma encruzilhada. Haveria uma articulação visando à supressão de direitos sociais, que incluiria também a tomada do poder “na marra”. O documento afirma que, onde foi aplicada, a liberalização da terceirização para as atividades-fim das empresas levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais. A carta cita que a proposta é “degradante” para os trabalhadores, pois levou a queda de salários, supressão de direitos e aumento da jornada nesses países. Paim informou que já tem o compromisso de apoio dos senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. — Aprovar a terceirização como a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT no lixo — afirmou, replicando parte da Carta de Brasília.
Fonte Jornal do Senado
