O ex-deputado federal Sandro Mabel sugeriu à Comissão Especial que analisa a reforma tributária que o colegiado não abandone os princípios de autoaplicação previstos no parecer apresentado por ele quando relatou a matéria.
“Foi muito difícil construir um acordo exatamente por causa das receitas, tanto estaduais como federais. Por isso, não abandonaria a autoexecução, ou seja, que os princípios colocados para que a reforma entre em vigor com uma coisa amarrada à outra, protegendo estados, União, classe empresarial, produtores, trabalhadores, e previdência”, disse Mabel.
O ex-deputado federal Sandro Mabel sugeriu à Comissão Especial que analisa a reforma tributária que o colegiado não abandone os princípios de autoaplicação previstos no parecer apresentado por ele quando relatou a matéria.
“Foi muito difícil construir um acordo exatamente por causa das receitas, tanto estaduais como federais. Por isso, não abandonaria a autoexecução, ou seja, que os princípios colocados para que a reforma entre em vigor com uma coisa amarrada à outra, protegendo estados, União, classe empresarial, produtores, trabalhadores, e previdência”, disse Mabel.
Perda de receita
Segundo Mabel, o principal obstáculo a ser vencido para a aprovação de uma reforma tributária é o medo da perda de receita, que é compartilhado por União, estados e municípios. Para evitar esse medo, principalmente dos governadores, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que uma boa saída seria conseguir comprovar que a reforma vai gerar aumento de arrecadação. O substitutivo proposto por Sandro Mabel foi aprovado por comissão especial em 2008, reunindo várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras).
Um dos principais pontos da proposta é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão de PIS/Pasep, Cofins e contribuição para o salárioeducação. O texto também determina a unificação das 27 leis sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação. Para acabar com a guerra fiscal, a proposta estabelece punições aos estados que insistirem nessa política, com a interrupção das transferências de recursos da União.
A vinda do ex-relator da reforma tributária à Comissão foi sugerida pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Hildo Rocha (PMDB-MA). Rocha preside, atualmente, a comissão especial da Câmara que analisa novamente a reforma tributária.
Parecer de 2008 será texto básico
Atual relator da reforma tributária, Andre Moura (PSC-SE) disse que vai utilizar o parecer de Sandro Mabel como base para o texto que pretende apresentar à Comissão até o dia 18. “Meu trabalho é fazer pequenos ajustes e adequar à realidade, mas confesso que está muito facilitado exatamente pelo seu trabalho”, disse Moura. Em relação à preocupação demonstrada por Mabel de que o texto caia no esquecimento caso não seja votado pelo Plenário em seguida, Moura disse há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de levar o texto à votação até o fim de setembro.
Fonte Jornal da Cãmara
