Caso seja aprovada a concessão de tarifa subsidiada de energia em favor de empreendimentos de turismo rural, ecoturismo e de aventura, haverá repasse de custo para outras classes de consumidores, segundo participantes de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O debate foi proposto por Hélio José (PSD-DF), relator de projeto que prevê o subsídio (PLS 46/2012). A proposta é do ex-senador Lauro Antônio e estende aos três segmentos turísticos a tarifação especial de energia já assegurada à classe rural e subclasses. Classificação
Caso seja aprovada a concessão de tarifa subsidiada de energia em favor de empreendimentos de turismo rural, ecoturismo e de aventura, haverá repasse de custo para outras classes de consumidores, segundo participantes de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O debate foi proposto por Hélio José (PSD-DF), relator de projeto que prevê o subsídio (PLS 46/2012). A proposta é do ex-senador Lauro Antônio e estende aos três segmentos turísticos a tarifação especial de energia já assegurada à classe rural e subclasses. Classificação
Leandro Caixeta Moreira, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou a classificação geral dos consumidores do sistema elétrico. Entre as oito classes, estão a residencial, a industrial, a comercial e a rural. Esta última já é detentora de diferentes graus de benefícios tarifários, a depender da subclasse.
Consumidores residenciais de baixa renda também são subsidiados. Os subsídios existentes são todos contabilizados por meio da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em parte, explicou o assessor, a conta da CDE vinha sendo coberta pelo governo, mas a crise fiscal obrigou um corte de R$ 11,8 bilhões de repasse do Tesouro para cobrir a despesa. Assim, o custo da conta passou a ser pago apenas por meio das tarifas, o que provocou um impacto de 18% no valor da fatura dos consumidores residenciais, comerciais e industriais.
“Então, essa é uma reflexão importante quando se falar em subsídio: fica claro que um setor será beneficiado, mas também que isso importará em custo para os demais, e há de se avaliar se esse custo não é maior do que o benefício dado ao setor atendido”, alertou.
O diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, destacou que os custos das tarifas acabaram pressionando a inflação. Por outro lado, salientou que “centenas” de segmentos reivindicam subsídios, o que pode implicar mais aumentos tarifários. “Por questão de isonomia, nós vamos sempre nos posicionar contra subsídios. Não podemos abrir a porteira”, afirmou.
Daniel Mendonça, diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), contestou a ideia de que as empresas estão arrecadando muito, agora que o governo adotou o “realismo tarifário”, deixando de controlar o preço da energia para controlar a inflação. Segundo Mendonça, as distribuidoras ficam com apenas R$ 14 de cada R$ 100 de receita com a distribuição de energia. Os tributos recolhidos podem chegar a mais de 50% da conta paga pelo consumidor. Já o resultado líquido das empresas, assinalou, fica ao redor de 6%, apenas.
O diretor da Abradee crescentou que, obrigatoriamente, qualquer novo custo e subsídio vai afetar o consumidor final, já que a margem das empresas é fixa. “O equilíbrio econômico do contrato tem que ser mantido”, disse o dirigente.
Os representantes do Ministério de Minas e Energia e das distribuidoras citaram a afirmação usual entre economistas de que “não existe almoço grátis”.
Defesa
O presidente do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal (RuralTur), Fragmar Diniz Leite, defendeu o projeto de concessão do subsídio aos empreendedores do segmento. “Ao contrário de países como Portugal e França, o turismo rural no Brasil sobrevive sem qualquer estímulo ou financiamento adequado para a atividade”, afirmou.
No entanto, observou que o turismo rural proporciona amplos benefícios à sociedade, sobretudo por desenvolver atividades sustentáveis, com proteção à biodiversidade, respeito à natureza e às paisagens naturais, sem produzir poluição e preservando as tradições locais. Outra vantagem é o estímulo ao desenvolvimento social das comunidades.
A representante do Ministério do Turismo, Fabiana Oliveira, destacou o trabalho da pasta para a organização dos diferentes segmentos turísticos, inclusive o rural. A seu ver, ainda falta a esse segmento normas específicas. Fabiana admitiu, por outro lado, que não existe hoje um cadastro dos empreendimentos de turismo rural, ecoturismo e de aventura que possa dar suporte à concessão do subsídio, caso seja aprovado, sem dar margem à requisição indevida por outros setores turísticos.
Fonte Jornal do Senado
