Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que segue para análise do Plenário.
Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que segue para análise do Plenário.
“Determinados dispositivos, embora criem certa onerosidade para a mão de obra, são assimilados por todos não porque beneficiam a mulher, mas porque repercutem em todo o ambiente familiar, o qual, registre-se, deve ser assumido indistintamente por homens e mulheres”, disse a relatora, Ângela Portela (PT-RR). O PLC 76/2014, do deputado Sandes Junior (PP-GO), garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período. O texto é explícito ao exigir a manutenção dos adicionais de insalubridade. A intenção, afirmou Ângela, é evitar que, para não comprometer a renda, a funcionária deixe de se afastar e acabe expondo sua saúde e a do bebê. Também foram aprovados três requerimentos de audiência apresentados por Ângela. O primeiro convida a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a apresentar programas da pasta. O segundo propõe debate sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o terceiro é para discutir o câncer de colo de útero.
Fonte Jornal do Senado
