O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto defendeu ontem na Câmara um longo período de adaptação que facilite a transição entre o modelo tributário atual e o desejado. “Sem um trabalho de transição benfeito, não vamos ter sucesso na realização da reforma tributária.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto defendeu ontem na Câmara um longo período de adaptação que facilite a transição entre o modelo tributário atual e o desejado. “Sem um trabalho de transição benfeito, não vamos ter sucesso na realização da reforma tributária. Esse é o segredo para uma reforma com grandes mudanças estruturais, para que lá na frente se possa ter racionalização, eficiência, justiça fiscal e mais competitividade.” Ex-deputado federal e presidente da Comissão da Reforma do Sistema Tributário entre 1999 e 2003, Rigotto participou de reunião da Comissão Especial que discute a reforma tributária. Ele assinalou que o sistema tributário brasileiro é injusto, concentrador de renda, irracional e facilitador de evasão fiscal. Para Rigotto, o sucesso de uma reforma tributária no País depende do empenho do Executivo federal em apoiar a aprovação de um texto no Congresso. “Muitos estados acham que a guerra fiscal ainda é o caminho. Por isso, se não houver vontade política e uma grande negociação, essa reforma não avançará”, declarou.
Consumo
Rigotto também criticou o modelo de tributação baseado em produção e consumo, em vez de renda e patrimônio. Ao tributar o consumo, segundo ele, o Brasil alimenta uma realidade injusta. “Um trabalhador que ganha dois salários mínimos perde 52% do que ganha com tributos embutidos em produtos que consome”, ressaltou. O ex-governador sugeriu que o Congresso tome como ponto de partida para a reforma tributária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008, do próprio Executivo. A principal mudança prevista é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, por um novo imposto com regra nacional. Além disso, a proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.
Deputados destacam importância do debate no País
Durante a Audiência, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que sugeriu o convite a Germano Rigotto – junto com Edinho Bez (PMDB-SC) e Mauro Pereira (PMDB-RS) –, disse que a discussão sobre a reforma tributária é a mais importante em curso no País. “Estamos novamente com uma comissão especial que terá 30 dias para fazer aquilo que não se fez em 30 anos”, apontou. Para ele, que em 2011 foi secretário da Fazenda do estado do Paraná, além da unificação da legislação tributária, o Brasil deve ter também um fisco nacional único, para tirar a influência de decisões locais. Já os deputados Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) chamaram a atenção para a necessidade de se pensar a reforma tributária junto com a questão fiscal. Vecci criticou o Projeto de Lei Orçamentária para 2016, que prevê apenas cerca de R$ 80 bilhões em investimentos, em contraste com os cerca de R$ 250 bilhões para pagamento de pessoal e com outros R$ 350 bilhões para pagamento de juros da dívida. “Quando chega nos investimentos, que têm efeito multiplicador na economia, são R$ 88 bilhões. Ou seja, o País inteiro é um ‘gastômetro’ de despesas correntes.” Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o momento de dificuldade financeira do setor público pode ser um motivador para a aprovação da reforma tributária.
