Atenta ao cumprimento da legislação que garante os direitos do consumidor, a Fecomércio-MG firmou parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é desenvolver ações para a conscientização de fornecedores e consumidores por meio de orientações, palestras e outras formas de divulgação.
Atenta ao cumprimento da legislação que garante os direitos do consumidor, a Fecomércio-MG firmou parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é desenvolver ações para a conscientização de fornecedores e consumidores por meio de orientações, palestras e outras formas de divulgação. O primeiro fruto da parceria é a divulgação da cartilha informativa Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, uma vez que problemas em relação à disposição de preços dos produtos nas vitrines e gôndolas são recorrentes nas estatísticas de fiscalização do Procon-MG.
A cartilha explica didaticamente toda a Lei 10.962/2004, que orienta sobre para quais especificações a afixação de valores deve atender, além de conter dicas de como deixar os preços visíveis e escritos de forma clara, sem deixar margem de dúvidas ao consumidor. “É primordial que o potencial cliente leia e entenda automaticamente uma etiqueta, pois é assim que ele vai decidir se quer entrar ou não no estabelecimento. Tanto o preço à vista como o parcelado, caso haja esta opção, devem ser sempre divulgados no mesmo local, com a especificação das condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos e encargos”, explica a assessora Jurídica da Fecomércio-MG, Tacianny Machado.
Segundo o coordenador do Procon-MG e promotor do MPMG, Fernando Abreu, o diálogo entre empresários e órgãos de defesa do consumidor é fundamental. “Muitas vezes, gestores cometem infrações por desconhecerem a legislação, e estabelecer uma boa articulação entre todas as partes contribui para proporcionar ao empresário a capacidade de gerir melhor o negócio e atender o consumidor com mais eficiência”, salienta.
A versão impressa da cartilha já foi distribuída para sindicatos parceiros da Fecomércio-MG. “É um trabalho contínuo; na medida em que identificarmos novas demandas junto com o Procon-MG, vamos buscar as soluções. Esperamos que a parceria traga muitos outros benefícios para ambas as partes e, principalmente, para os consumidores e empresários do comércio de bens, serviços e turismo”, ressalta Tacianny Machado.
