Destaque da edição:
Destaque da edição:
Crédito mais caro freia consumo e investimentos – De acordo com o último relatório de operações de crédito divulgado recentemente pelo Banco Central do Brasil, em maio a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas teve alta de 9,0% ante o mesmo mês de 2013. Esse comportamento se deveu principalmente ao avanço de 15,0% nas operações de cartão de crédito. No entanto, feitos os ajustes sazonais, houve queda de 1,5%, com destaque para o crédito consignado (-5,2%). Por sua vez, a taxa média de juros ao consumidor (42,5% ao ano) variou 8,3 pontos percentuais em relação àquelas observadas em maio do ano passado, encontrando-se, atualmente, no patamar mais alto desde março de 2005. O avanço mais significativo no custo do crédito se deu no cheque especial (+32,2 pontos percentuais, para 168,5% ao ano). Essa modalidade respondeu isoladamente por 2,8% do total demandado pelas pessoas físicas no mês. Nos 12 meses encerrados em maio a taxa Selic subiu 3,0 pontos percentuais. O pagamento dos empréstimos e financiamentos por parte das pessoas físicas se deu em um prazo médio de 48 meses – período 0,6% maior que no mesmo mês de 2013. O crédito consignado é a modalidade que apresenta o maior horizonte médio de pagamento (63 meses).
Outras matérias:
ICF registra estabilidade após cinco quedas seguidas – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou leve aumento de 0,1% (120,6 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 3,5% em relação a julho de 2013. Esse aumento, por ser bem pequeno, representa uma estabilidade para o índice, após quedas seguidas desde janeiro de 2014. A desaceleração recente da inflação de alimentos e os efeitos temporários trazidos pela Copa podem ter sido fatores que auxiliariam na manutenção geral das perspectivas. O índice permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável. Ainda assim, enfatizamos que, apesar do resultado positivo de julho, a percepção das famílias não muda tão rapidamente. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou aumento de 0,4% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram retração de 1,3%. O índice das famílias mais ricas encontra-se em 121,7 pontos, e o das demais, em 120,5 pontos.
Indústria recua 1,6% no ano – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial reduziu-se 0,6% em maio deste ano, após queda de 0,5% em abril e março e aumento de 0,1% no mês anterior – dados com ajuste sazonal. Entre as categorias de uso, a maioria registrou retração. Bens de Capital foi a mais expressiva, com queda de 2,7%. Bens de Consumo Semi e não Duráveis (+1,0%) foi a única exceção. Entretanto, Bens de Consumo em geral caiu 0,3%, influenciada pela queda de 3,6% em Bens de Consumo Duráveis. Na comparação com maio de 2013 houve uma queda ainda mais acentuada: 3,2% – menos intensa que a taxa do mês anterior, de -5,8%. A Indústria de Transformação, com recuo de 4,4%, foi a principal influência, sendo que a Indústria Extrativa acelerou 7,6%. Bens de Capital foi o maior destaque, com resultado negativo de -9,7%. Bens Intermediários também demonstrou queda (-2,8%). Já a categoria de Bens de Consumo recuou 2,2%, influenciada pela queda de 11,2% em Bens Duráveis e pelo aumento de 0,8% em Bens Semi e não Duráveis.
Marco Civil da Internet – 2ª parte – Na edição anterior do Sumário Econômico, apresentamos artigo inicial sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao qual damos continuidade hoje, ressaltando um dos aspectos mais polêmicos dessa norma legal, que justamente preconiza a obrigatoriedade de preservação e guarda de dados de usuários da internet pelos provedores. Detratores da Lei consideram a prática um retrocesso em relação à garantia de privacidade, enquanto os defensores entendem que isso é fundamental para garantir a responsabilização civil ou penal de eventuais infratores de outras leis. A despeito das posições contrárias, a partir de agora os provedores de conexão com a internet deverão manter armazenados pelo período de um ano, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, os registros de conexão de seus usuários, isto é, o conjunto de informações referentes a data e hora de início e término de uma conexão com a internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados. Assim, essas informações – frequentemente necessárias para instruir investigações e processos judiciais, mas que nem sempre se faziam disponíveis – passam a poder ser acessadas, desde que com autorização judicial, pelas autoridades para identificar responsáveis por divulgação de material ofensivo e outras práticas ilícitas na rede.
MP 651 – O governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 651, de 9 de junho de 2014, mais conhecida por ampliar vantagens da MP nº 638/2014, do Refis da Crise. A MP 651 diminuiu o percentual de entrada para o parcelamento de débitos tributários, escalonando-os por montantes: 5% para dívidas de até um milhão de reais; 10% para os débitos entre um milhão de reais e R$ 10 milhões; 15% entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões; e 20% para acima de R$ 20 milhões. Também instituiu o Reintegra, programa de exportação que concede crédito de PIS/Cofins e prorroga para até 2020 a isenção de Imposto de Renda (IR) para debêntures de empresas de infraestrutura, entre outras medidas. Chamou a atenção a isenção de IR sobre o ganho de capital na alienação de ações emitidas no programa de incentivos à captação de recursos por pequenas e médias empresas. Para lançar ações entre os requisitos, a empresa tem de possuir valor de mercado de até R$ 700 milhões e receita bruta do exercício anterior de até R$ 500 milhões. Isso num país afligido por fatores como inflação persistente; distribuição da renda concentrada e, em termos médios, baixa; além dos juros reais normalmente elevadíssimos. O fruto disso é apresentar aspectos culturais e tradicionais que embarreiram a disposição das empresas de se democratizar no mercado de capitais, fugindo das captações no mercado bancário. O custo pesado dos juros bloqueia o desenvolvimento da empresa e do mercado de capitais – sem levar em conta, também, as exigências burocráticas e onerosas, como a publicação do balanço patrimonial nos jornais e a obediência às regras que a obrigam a se adaptar à nova condição no mercado.
