Destaque da edição:
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A substituição tributária no âmbito do ICMS – No substancioso e conciso estudo Usos e abusos da substituição tributária no âmbito do ICMS, ilustrado com numerosos gráficos, o economista José Teófilo Oliveira, com a ampla experiência de ter exercido os cargos de secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo e de secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, discorre sobre a realidade da tributação do ICMS no que se refere ao instrumento da substituição tributária, particularmente quanto aos efeitos sobre as micros e pequenas empresas e quanto à grande disparidade das alíquotas efetivas médias entre as diversas unidades da Federação. No preâmbulo do trabalho, ele afirma que “A substituição tributária é um regime de tributação no qual a responsabilidade do ICMS é atribuída, compulsoriamente, a outro contribuinte que não aquele responsável pelo fato gerador do imposto”. E acrescenta que “foi pensada como um instrumento no combate à sonegação fiscal, ao mesmo tempo em que minimizaria o custo de fiscalização e controle” e que “seria aplicada a alguns segmentos econômicos que possuem certas especificidades, a saber: produção oligopolizada (poucos produtores), comercialização pulverizada, produtos razoavelmente homogêneos nos quesitos qualidade e preço”.
Outras matérias:
A crise da dívida europeia ainda não acabou – Em maio deste ano, participei do Frankfurt Finance Summit (Cúpula Financeira de Frankfurt), quando profissionais do mercado financeiro, acadêmicos e representantes do setor público discutiram os desafios do setor na cidade alemã, atualmente o segundo maior centro financeiro da Europa. Os desafios da recém-nascida união bancária europeia e as significativas mudanças nos rumos da regulação e da supervisão das instituições financeiras foram o principal tema do evento. Também não se pôde deixar de discutir a crise das dívidas soberanas e os riscos macroprudenciais e da política monetária dentro e fora da zona do euro. Em um dos painéis, quando os debatedores foram questionados quanto a se a crise da dívida europeia havia acabado, a resposta foi unânime. A crise ainda não acabou. A atuação do Banco Central Europeu (BCE), sinalizando a intenção de prover liquidez ilimitada por meio de um possível programa de compra de títulos, foi eficaz em reduzir os prêmios de risco. No entanto, além da própria viabilidade política de tal atuação – pois muitos acham que o BCE estaria, desse modo, excedendo seu mandato –, tal programa gera novos riscos econômicos, particularmente à estabilidade do sistema financeiro.
Confiança do comércio atinge mínima histórica em maio – Em maio a confiança dos empresários do comércio atingiu o menor nível desde o início da pesquisa, em 2011. Descontados os efeitos sazonais, a queda de 1,4% em relação a abril foi puxada pela deterioração do nível de satisfação com as condições econômicas correntes (-1,5%), especialmente por meio da retração no quesito que avalia as condições atuais do comércio (-2,1%). Os subitens que medem as expectativas (-1,3%) e as intenções de investimentos (-1,4%) também registraram recuos nessa base comparativa. Em relação a maio de 2013, houve queda de 9,0% – a maior desde julho de 2012. A queda na confiança tem acompanhado a desaceleração do volume de vendas do varejo, que, no acumulado do primeiro trimestre de 2014, registrou o desempenho mais fraco desde o quarto trimestre de 2008, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. A queda anual de 12,6% – a maior desde agosto de 2012 – levou a percepção em relação às condições econômicas correntes a um novo piso histórico, mantendo-se, pelo quarto mês seguido, no nível de insatisfação (abaixo dos 100 pontos). Aos 70,3 pontos, a avaliação da economia segue como o quesito com nível mais baixo na avaliação dos empresários dentre os nove itens pesquisados mensalmente pelo Icec.
Indústria recua 1,2% no ano – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial reduziu-se 0,3% em abril deste ano, após queda de 0,5% em março e aumento de 0,2% no mês anterior – em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. Entre as categorias de uso, a maioria registrou retração. A de Bens de consumo semi e não duráveis (+0,4%) foi a única exceção. Entretanto. A de Bens de consumo em geral caiu 0,8% e permaneceu estável. Na comparação com abril de 2013 houve uma queda ainda mais acentuada, de 5,8% – mais intensa que a taxa do mês anterior, de -0,7%. A indústria de transformação, com recuo de 7,0%, foi a principal influência, sendo que a Indústria extrativa acelerou 4,8%. Bens de capital foi o maior destaque, com resultado negativo de -14,4%. A categoria de Bens intermediários também demonstrou queda (-4,5%). Já a de Bens de consumo recuou 6,0%, influenciada pela queda de 12,0% nos bens duráveis e queda de 3,9% em Bens semi e não duráveis.
