A economia brasileira deverá alcançar, nos próximos anos, uma taxa de investimento equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB), previu, nesta segunda-feira (19/05), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito.
A economia brasileira deverá alcançar, nos próximos anos, uma taxa de investimento equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB), previu, nesta segunda-feira (19/05), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito. Em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele ressaltou que o Brasil tem todas as condições para fazer investimentos públicos e privados “amplos e diversificados” em infraestrutura, enumerando os setores de logística, energia, segurança e insumos para a atividade econômica.
– Temos estabilidade e mercado de crédito. A taxa de investimento tem crescido ano após ano, acima da taxa de consumo e do PIB. O que acontece é que o investimento em infraestrutura poderia ser maior, e o governo tem realizado uma política de investimento nessa direção, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros programas, afirmou.
Brito ressaltou, ainda, que a estabilidade monetária é fundamental para investimentos em todos os setores. Ele também observou que a inflação “não só caiu, como se tem mantido relativamente estável”, e garantiu que o governo mantém o controle do quadro inflacionário, a despeito da crise internacional.
“Licenciocracia”
O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que não é só a burocracia que compromete o desenvolvimento do Brasil. Ele mencionou, também, “a licenciocracia, a auditocracia e a controlocracia, que na realidade se tornaram os verdadeiros gestores do País, em função de distorções da máquina burocrática”.
“[A burocracia] impede o gestor de cumprir um programa de governo aprovado nas urnas pela população que o elegeu. Não podemos continuar aceitando intromissões indevidas de órgãos licenciadores sobre as ações governamentais. O que não pode acontecer é essa concorrência entre órgãos de controle para ver quem paralisa mais obras, quem consegue restringir os trabalhos executados nas diversas áreas da infraestrutura”, afirmou.
Novo ciclo
O sócio-diretor da Creta Planejamento, Eduardo Teixeira, ressaltou a importância de um novo ciclo de crescimento baseado nos investimentos.
“O Brasil foi muito exitoso na saída da crise de 2008, mas foi um ciclo alicerçado no consumo, que foi adequado à época. Nesse momento, é hora do investimento produtivo e na infraestrutura, basicamente. O investimento gera horizontes positivos para o setor privado e reduz custos”, disse Teixeira durante a Audiência Pública sobre a influência das políticas fiscal, monetária e tributária no desenvolvimento da infraestrutura.
Ex-ministro da Infraestrutura no governo Fernando Collor (1990-1992), Teixeira apontou como cruciais para o desenvolvimento os investimentos em saneamento básico e transportes. Infelizmente, afirmou, as demandas de fazer superávit primário em qualquer circunstância, mesmo com fragilidade da demanda, o que classificou de “um contrassenso”, levam a política fiscal a ser sempre um campo de batalha, tornando mais fácil o corte de investimentos.
Emaranhado tributário
Para o advogado Vinícios Leôncio, representante da Vinícios Leôncio Sociedade de Advogados, a legislação tributária brasileira é um emaranhado que atrapalha o desenvolvimento do País. Mesmo após 23 anos de estudo, ele diz não conseguir reunir em um mesmo volume todas as normas do sistema. Apresentada recentemente na Câmara dos Deputados, a publicação, com 41.266 páginas, alcança dez metros e pesa mais de 7.530 quilos, mesmo sem a legislação consolidada de 420 municípios.
“O problema do empresário não é a carga tributara de 38% do PIB. A questão está no custo dessa burocracia, que traz para o contribuinte um custo da incerteza. O empresário trabalha quatro décadas e, um dia, acorda e descobre que deve todo o patrimônio que levou quatro décadas para ser auferido, afirmou.
Para Leôncio, a burocracia está extremamente ligada á desonestidade de uma sociedade, na medida em que a criação de um emaranhado de normas provoca automaticamente uma transgressão dessas próprias regras. De 1988 a 2011, afirmou, foram editadas 4,3 milhões de normas tributárias no Brasil, o que representa a edição de 33 novas regras diárias por dia em todos os níveis da administração, sendo 97% oriundas do Poder Executivo. Atualmente, cada empresa tem que preencher 2.200 campos de formulários de faturamento, e qualquer informação errada provoca multas que chegam a 40% dos ganhos.
“Há 90 milhões de processos pendentes de julgamento no País, e 30% envolvem questões tributárias. O processo demora 12 anos para ser julgado, deixando o contribuinte nessa longa incerteza. A empresa brasileira gasta 2.600 horas anuais com reuniões e contadores fiscais. O Brasil é simplesmente quatro ou cinco vezes pior que o Congo e Camarões. A Noruega gasta 80 horas com questões de natureza tributária. Estamos pior que Serra Leoa e Chade em termos de burocracia tributária, disse Vinícios Leôncio.
Para reduzir o peso da burocracia, ele sugeriu a consolidação das legislações federal e estadual; a criação de uma estrutura judiciária especializada em tributos; a instituição de parcelamento de dívidas simplificado, com leis claras e objetivas; e maior proximidade do fisco com o contribuinte.
