A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 14h30, audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.
“Em que pese os juros diminuírem nos últimos tempos, as administradoras de cartões de crédito continuam cobrando juros e tarifas abusivos, às vezes ultrapassando 12% ao mês”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que sugeriu a Audiência.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 14h30, audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.
“Em que pese os juros diminuírem nos últimos tempos, as administradoras de cartões de crédito continuam cobrando juros e tarifas abusivos, às vezes ultrapassando 12% ao mês”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que sugeriu a Audiência.
“Sabe-se que o cartão de crédito permite conforto e agilidade para os consumidores. Por outro lado, torna-se uma dor de cabeça insuportável quando o consumidor não consegue pagar em dia a sua fatura, tendo que se submeter às taxas exorbitantes cobradas por alguns bancos particulares”, afirmou Bez.
O deputado lembra que um projeto de lei de sua autoria (PL 4.804/2001), já aprovado por várias comissões na Câmara, regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito. O Projeto, que precisa ser votado pelo Plenário, inclui essas empresas no âmbito de fiscalização e subordinação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Foram convidados para a Audiência:
– o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central Anselmo Pereira Araujo Netto;
– o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Amoque Benigno Araujo;
– o diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain; e
– o diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.
O local do evento ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
PL 4.804/2001
