Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia ainda não conseguiram sair do papel, apesar das manifestações políticas em favor da ampliação da Zona de Livre Comércio como importante fator de expansão do comércio internacional, da movimentação dos investimentos estrangeiros, e do incentivo às pequenas e médias empresas.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia ainda não conseguiram sair do papel, apesar das manifestações políticas em favor da ampliação da Zona de Livre Comércio como importante fator de expansão do comércio internacional, da movimentação dos investimentos estrangeiros, e do incentivo às pequenas e médias empresas.
Esses entraves têm muito a ver com a retração da economia argentina, mas igualmente derivam das dificuldades enfrentadas por outros países, como o Paraguai, que ainda não teve o retorno ao bloco oficialmente informado, após o bloqueio, em função de sua incômoda oposição ao ingresso da Venezuela.
A Venezuela, com o bizarro regime bolivariano que Nicolas Maduro herdou de Hugo Chaves, enfrenta difícil situação econômica e social, na qual a inflação acelerada e o desabastecimento dos produtos mais essenciais resultam em choques constantes entre oposição e Governo. Com quase dois meses de intensas manifestações nas ruas de Caracas, os ministros da UNASUL decidiram intervir para tentar estabelecer um diálogo entre governistas e oposicionistas.
Também a situação econômica da Argentina desperta preocupação. Um Ministro das Finanças com forte viés ideológico, a maquiagem dos índices de inflação agora abandonada, déficit em conta corrente na faixa de US$ 12 bilhões com escassez de reservas, as restrições à compra de moeda estrangeira, o dólar paralelo 50% acima da cotação oficial, o imperativo da redução de gastos públicos na área de energia, e até mesmo a especulação de uma possível renúncia da Presidenta formam, numa síntese estreita, o quadro atual.
O Governo brasileiro segue com a perspectiva de finalizar o acordo neste ano. Em meio à crise econômica, surpreendentemente a Argentina demonstrou recente interesse em levar adiante a negociação do Acordo, como parte de uma nova estratégia de abertura comercial. As negociações apontam que a lista atual de ofertas do MERCOSUL contemple a eliminação das tarifas de importação cobradas pelos países do bloco em 87% do volume de comércio com os europeus, que pode chegar a 90%. É muito possível que o Acordo seja assinado.
Considera-se, entretanto, a hipótese de assinar, em primeira instância, um Acordo com o Brasil, que posteriormente seria estendido aos demais países através de cronogramas de desgravação tarifária diferenciados. Ainda que a negociação em sequência não seja, do ponto de vista da União Europeia, o melhor cenário, já que desejaria desde logo incorporar ao Acordo todos os membros do MERCOSUL. A Venezuela não participa do Acordo.
O último encontro Brasil-UE teve, principalmente, um sentido econômico. A Agenda contemplou a cooperação dos dois blocos no domínio dos investimentos cruzados, tecnologia e educação. Foi objeto de discussão o projeto “céu aberto”, um acordo bilateral que abriria ambos mercados às companhias de aviação europeias e brasileiras, assim como um cabo submarino que um consórcio europeu-brasileiro com capitais privados pretende desenvolver entre as duas áreas, para melhorar as conexões telefônicas e da internet entre os dois lados do Atlântico.
Entre outros objetivos, vale destacar que o acordo de associação entre os blocos busca estabelecer regras que garantam a maior segurança jurídica possível para os investimentos diretos, tanto europeus no MERCOSUL, quanto do MERCOSUL na União Europeia.
Mais preocupante tem sido a negociação em torno do regime fiscal brasileiro no que concerne aos veículos e produtos que incorporam tecnologia de ponta, como os produzidos na zona de processamento à exportação da Zona Franca de Manaus. A UE considera tal regime discriminatório por prejudicar suas exportações com um gravame adicional, que não incide sobre os produtos da Zona Franca.
No plano político, existe de ambos os lados preocupação sobre a instabilidade interna que assola a Venezuela, ainda que este tema não conste da agenda oficial, assunto não suscitado no último comunicado.
Resta considerar, como importante componente na estratégia de política externa brasileira, o potencial deslocamento dos mercados que experimentará o MERCOSUL com o desdobramento da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos, negociada entre União Europeia e Estados Unidos. Nos últimos oito meses as negociações do acordo têm avançado na determinação dos standards normativos e atos regulatórios para comercialização dos produtos e serviços entre as duas principais economias ocidentais. As expectativas são positivas.
Jornal do Commercio, 16 de maio de 2014.
