Os empresários do setor de serviços estão consolidando sua agenda prioritária que, na forma de documento oficial, será entregue aos candidatos à Presidência da República, a partir do próximo mês. As principais demandas foram debatidas durante toda esta quinta-feira (19) no Fórum do Setor de Serviços, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reuniu, além de empresários de vários segmentos, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os empresários do setor de serviços estão consolidando sua agenda prioritária que, na forma de documento oficial, será entregue aos candidatos à Presidência da República, a partir do próximo mês. As principais demandas foram debatidas durante toda esta quinta-feira (19) no Fórum do Setor de Serviços, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reuniu, além de empresários de vários segmentos, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O Fórum trouxe avanços no debate sobre as soluções que o setor tem pleiteado para trabalhar num bom ambiente de negócios”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, uma das organizadoras do encontro.
O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Luiz Ribeiro, disse que o Fórum refletiu “a forte articulação institucional” do setor, mostrando “o quanto é importante essa interação no suporte ao trabalho de defesa de interesses”. Em sua palestra, ele deu dois conselhos aos participantes.
O primeiro é investir em inovação, “que diferencia uma empresa no mercado”. Além disso, é preciso buscar a internacionalização, incluindo a participação em feiras em vários países: “Esse é um ótimo caminho para abertura e expansão de novos negócios”. Ribeiro garantiu que o Ministério tem uma equipe muito focada para ajudar as empresas, independentemente do seu porte, na busca de oportunidades.
Parceira da iniciativa no Fórum, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) considerou os debates “muito produtivos para a luta do setor em busca de soluções a suas necessidades”, segundo a 1ª vice-presidente, Amábile Pácios. “Conseguimos reunir representantes dos principais segmentos e entidades, como a CNC, que defendem a causa dos serviços. E também pudemos falar diretamente com os representantes dos três poderes, a quem temos o que dizer a respeito do que nos angustia e ouvir sobre as soluções que precisamos buscar.”
Entre os destaques do Fórum estiveram os debates sobre a intervenção do estado no setor e as dificuldades impostas pela Justiça Trabalhista, situações muito questionadas pelos empresários. Para o vice-presidente Jurídico da Cebrasse, Percival Maricato, a classe fica à mercê de decisões que se baseiam mais na interpretação dos juízes do que na própria lei. Maricato afirmou ainda que o mais importante para o empresariado hoje é ter segurança jurídica.
O diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que a Justiça do Trabalho atualmente não tem mais o foco classista de defesa exclusiva do trabalhador. “A busca hoje é pela preservação da dignidade da pessoa humana no universo do trabalho.”
Os representantes do setor de serviços pediram aos deputados presentes ao Fórum que o Congresso regulamente a terceirização (PL 4330/2004) e o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissões sem justa causa (PLP 328/2013). De acordo com o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o empresariado já pagou o que devia e o rombo do FGTS que justificava a cobrança já foi coberto. Ele disse ainda que espera que a proposta da terceirização seja aprovada porque seria uma forma de proteger os trabalhadores.
(Com informações da Agência Câmara)
