Deputados afirmaram, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e o preço dos serviços de telefonia, que os novos direitos previstos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações ainda são insuficientes. O regulamento foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março, e os novos direitos foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a audiência.
Deputados afirmaram, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e o preço dos serviços de telefonia, que os novos direitos previstos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações ainda são insuficientes. O regulamento foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março, e os novos direitos foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a audiência.
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor, feitos pelas operadoras de telefonia. “O regulamento mantém prazo de 12 meses para que a empresa possa fidelizar o consumidor”, apontou. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganho aparelho com o contrato de fidelização, tem que pagar por isso.
Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), ainda é pequeno o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os créditos do celular pré-pago, previsto no novo regulamento da Anatel. “Estamos brigando na Comissão de Fiscalização e Controle por 60 dias”, afirmou. Ele destacou que a comissão aprovou a criação de uma subcomissão sobre serviços de telecomunicações.
O parlamentar também acredita que o número de antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno – menor do que o da Itália, por exemplo –, prejudicando a qualidade do serviço. “Algumas prefeituras levam um ano e meio para dar uma resposta para as operadoras sobre a instalação de antenas”, disse. Para ele, a solução para o problema está na aprovação da proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei5013/13). Para o deputado Roberto Teixeira (PP-PE), o número de antenas teria que ser multiplicado por oito, para que os serviços tenham qualidade semelhante à do Japão.
Preços
Roberto Teixeira contestou ainda a informação apresentada pelo ministro das Comunicações de que as tarifas do celular estão baixando. Segundo ele, isso só ocorre no serviço pós-pago, e não no pré-pago. “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, informou. Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago.
O presidente da Anatel, João Rezende, salientou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia celular é privado. Segundo ele, as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.
O deputado Reguffe (PDT-DF) também destacou que as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”, salientou. O ministro Paulo Bernardo disse que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os preços anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. “As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que na prática”, afirmou.
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), por sua vez, reclamou que a arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que gira em torno de R$ 4 bilhões, não está sendo usada para o fim específico, que é a fiscalização do setor, e sim para a formação de superavit fiscal pelo governo.
O ministro Paulo Bernardo afirmou que essa taxa deveria ser reduzida, mas a questão tem que ser discutida no âmbito do Ministério da Fazenda. Ele também defendeu a redução do ICMS incidente sobre os serviços de telecomunicações. “Temos que reduzir os impostos federais e os estaduais”, opinou. “Se tirar tributos, o consumo vai aumentar, e os estados podem até aumentar a arrecadação.”
