DESTAQUES:
Alterado o Regimento Interno da ANVISA
Republicado o Decreto que altera o regulamento do Programa Bolsa Família
Ministério das Comunicações divulga os novos valores das tarifas postais
Lei do Estado do Rio de Janeiro obriga estabelecimentos que vendam produtos sem embalagem própria, a prestar esclarecimentos relativos à Informação Nutricional
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