A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) conseguiu ajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículos 0 Km que chegaram às concessionárias do Estado antes da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está no Decreto n° 3.021, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) no Diário Oficial em 30 de maio.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) conseguiu ajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículos 0 Km que chegaram às concessionárias do Estado antes da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está no Decreto n° 3.021, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) no Diário Oficial em 30 de maio.
O Decreto vale apenas para os veículos cujos modelos tiveram alteração no IPI e que estavam em estoque nas lojas antes do anúncio das medidas do governo federal, fazendo com que na nota fiscal de entrada nas revendedoras conste o valor integral.
A redução do ICMS foi um pedido da Fecomércio-ES e do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincodives). “Existe uma estimativa de 12 mil veículos em estoque, e, com a regulamentação do Decreto, vai ser possível desafogar os pátios sem prejuízo das concessionárias e do governo com a arrecadação. E o consumidor sai ganhando, com descontos de até 10%”, afirmou o presidente da Federação, José Lino Sepulcri.
“Com o Decreto do Estado, as notas dos veículos que já estavam em estoque e que serão encaminhadas para o fabricante para um novo faturamento estão asseguradas da fiscalização pelo Estado. A diferença dos tributos, agora menores, vai se tornar crédito”, explica o diretor Executivo do Sincodives, José Francisco Costa.
Os veículos que ainda serão enviados às concessionárias chegarão com nota fiscal calculada, já se levando em consideração a queda no imposto. A alíquota de ICMS sobre veículos 0 Km permanece em 12%, tanto para utilitários quanto para veículos de passeio.
