O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil – Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004) – deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final na quarta-feira (19/10). Porém, um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil – Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004) – deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final na quarta-feira (19/10). Porém, um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se comprometeu a promover uma reunião na próxima quarta-feira (26/10) para que representantes das centrais sindicais e de entidades patronais negociem mudanças no substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.
Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
A comissão especial que estuda o trabalho terceirizado tem, entre seus integrantes, o deputado Laércio Oliveira (1º vice-presidente), que é vice-presidente da CNC. A matéria tem caráter prioritário no acompanhamento da Assessoria Legislativa da Confederação.
