Entraram na pauta do Plenário do Senado, em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5/10).
Entraram na pauta do Plenário do Senado, em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5/10).
O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse até 5 de outubro, , o presidente José Sarney colocará em votação o veto do governo à chamada Emenda Ibsen, dispositivo da Lei do Pré-Sal segundo o qual as receitas dos royalties seriam distribuídas entre estados e municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dos 20 projetos em discussão, três, que tratam especificamente dos critérios de distribuição dos royalties entre os entes federados, são mais polêmicos. Os demais propõem, em geral, destinações específicas para esses recursos, como segurança pública (PLS 630/07), conservação da floresta amazônica (PLS 8/08), infraestrutura (PLS 29/08), previdência social (PLS 104/08), educação, ciência e tecnologia (PLS 116/08), saúde (PLS 189/08), entre outras.
Todos os projetos dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia (CI), Meio Ambiente (CMA), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI).
