A comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa – Projeto de Lei (PL) nº 2.330/2011, do Poder Executivo, será instalada na próxima semana, conforme garantiu o presidente da Câmara, Marco Maia, ao ministro do Esporte, Orlando Silva.
A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa – Projeto de Lei (PL) nº 2.330/2011, do Poder Executivo, será instalada na próxima semana, conforme garantiu o presidente da Câmara, Marco Maia, ao ministro do Esporte, Orlando Silva.
A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Marco Maia pedirá aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão e reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.
Projeto
Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada.
Em entrevista concedida após o encontro realizado nesta quarta-feira (28/9) com o presidente da Câmara, o ministro afirmou que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa.
O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas.
Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.
Comissão especial
Denomina-se comissão especial à comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.
