A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou na quarta-feira (31) proposta que incentiva empresas a matricular aprendizes em cursos técnico-profissionais relacionados à prática desportiva. O projeto de lei 742/11, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que até 10% da cota de aprendizes das corporações sejam matriculados em atividades voltadas para o mercado do esporte, como a construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e a organização e promoção de competições.
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou na quarta-feira (31) proposta que incentiva empresas a matricular aprendizes em cursos técnico-profissionais relacionados à prática desportiva. O projeto de lei 742/11, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que até 10% da cota de aprendizes das corporações sejam matriculados em atividades voltadas para o mercado do esporte, como a construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e a organização e promoção de competições.
Esses cursos deverão ser ministrados por entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto dos estados, municípios e do Distrito Federal, de acordo com regras fixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Romário (PSB-RJ), que destacou o impacto da medida na qualificação de mão de obra para os eventos esportivos que o Brasil vai sediar nos próximos anos: a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).
CLT
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que obriga as empresas a empregar e matricular nos cursos mantidos por entidades do Sistema S número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. Conforme a proposta, 10% dos aprendizes dessa cota serão destinados à formação em área esportiva. O texto aprovado permite, na indisponibilidade de vagas nas instituições do Sistema S, a matrícula do aprendiz em escolas técnicas de educação ou entidades sem fins lucrativos voltadas ao ensino profissional. “Essa ampliação facilitará a formação de novos profissionais em áreas relacionadas à prática do esporte”, destacou Romário.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
