A Assessoria Junto ao Poder Legislativo vem fazendo, durante o recesso parlamentar, um resumo dos principais projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Seguem abaixo os PLs que tramitaram nas Comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
● Comissão de Minas e Energia (CME)
A Assessoria Junto ao Poder Legislativo vem fazendo, durante o recesso parlamentar, um resumo dos principais projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Seguem abaixo os PLs que tramitaram nas Comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
● Comissão de Minas e Energia (CME)
A CME realizou audiência pública para discutir os projetos de construção de usinas nucleares no Brasil e a situação das usinas que já estão em funcionamento (Angra 1 e 2). O deputado Fernando Ferro lembrou que a Usina Angra 3 deverá entrar em operação em 2015, segundo previsão do Plano Decenal de Energia (PDE 2007/2016). Essa usina terá capacidade de produzir 1.405 MW. Além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) aponta para a necessidade de construção de mais quatro usinas nucleares com capacidade de 1.000 MW cada uma, sendo duas no Nordeste e outras duas no Sudeste. O cronograma da Central Nuclear do Nordeste prevê o início da operação da primeira usina em 2019 e da segunda em 2021.
● Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
A CREDN aprovou normas para eleição de parlamentares brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 2014. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ao Projeto de Lei 5.279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Serão eleitos 75 parlamentares pelo sistema de lista fechada dos partidos. As normas permanentes para as eleições do Parlasul, no entanto, só serão definidas após a realização do pleito de 2014.
Pelas normas aprovadas para 2014, os candidatos ao parlamento do Mercosul não poderão disputar outra eleição no mesmo pleito. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas. A apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral), que definirá o número de vagas a que cada partido terá direito. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem estabelecida nas listas partidárias.
A Comissão também aprovou a criação de uma subcomissão para acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20.
