Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Será realizada hoje (28/6), audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Será realizada hoje (28/6), audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.
O debate foi proposto pelos deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Otoniel Lima (PRB-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Enquanto o resto do mundo está debruçado em busca de soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela, de acordo com a Constituição”, afirmou Protógenes.
Foram convidados o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da instituição; o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino; o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira. A reunião começou às 14 horas, no Plenário 5.
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública nesta terça-feira (28/6), para discutir o regime licitatório diferenciado para obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que propôs a audiência, quer esclarecimentos sobre as mudanças previstas no RDC em relação à Lei das Licitações (8.666/93). Foram convidados para o debate representantes da Autoridade Pública Olímpica (APO), da Infraero, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). A audiência teve início às 15 horas, no plenário 2.
Comissão de Educação e Cultura
Será realizada hoje (28/6), Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. O projeto acrescenta que a disciplina é obrigatória tanto nas escolas públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula.
Foram convidados a a coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Martins Borges; a coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti. A reunião foi aberta às 14h30, no Plenário 10.
Ainda na comissão de Educação e Cultura
Nesta quarta-feira (29/6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, dará explicações sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que é o relator da proposta nessa comissão.
Foram convidados os relatores do projeto nas outras três comissões nas quais ele tramita: deputados Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões, apesar de já estar na pauta do Plenário. As comissões também realizarão mais quatro reuniões conjuntas para debater a proposta, além de audiências públicas nas cinco regiões do País. A reunião iniciou às 14h30, no Plenário 10.
