A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza audiência pública nesta terça-feira (14/6) sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza audiência pública nesta terça-feira (14/6) sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.
Foram convidados: o representante do Ministério da Educação Marcelo Camilo Pedra; a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho, Ana Paula da Silva; o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Roberto Nogueira Ferreira; o representante do Senai Gustavo Leal Sales Filho; o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset) Luiz Cláudio Romanelli; e a coordenadora de Cerificação do Ministério do Trabalho, Mariângela Rodrigues Coelho.
Pronatec
O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas. Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.
O projeto que cria o Pronatec tramita em regime de urgência e está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que o relatório conjunto dos colegiados fique pronto até o dia 15 de julho.
