Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); de Finanças e Tributação (CFT); e de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, na quarta-feira (8/6), o Projeto de Lei 1.375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como PIS, Cofins, CSLL e Cide).
Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); de Finanças e Tributação (CFT); e de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, na quarta-feira (8/6), o Projeto de Lei 1.375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como PIS, Cofins, CSLL e Cide).
Representantes de setores de hospedagem e alimentação e de organizações não governamentais criticaram a sobrevalorização do real e o impacto do “custo Brasil” no turismo nacional.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o setor turístico está entre aqueles que mais sofrem com o custo Brasil. De acordo com ele, países como Peru e Chile têm estruturas muito aquém do potencial brasileiro, mas possuem um turismo superavitário graças a suas políticas públicas. “Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira”, afirmou Sampaio.
O presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Mário Augusto Moysés, reconheceu que a valorização do real tem gerado grande impacto no setor turístico. Ele citou pesquisas da Embratur em que o preço aparece como uma das principais reclamações de turistas estrangeiros.
Moysés lembrou, contudo, que o incentivo do turismo não depende apenas de questões macroeconômicas. Ele defendeu uma maior atuação do governo federal na promoção do Brasil internacionalmente. Na opinião do dirigente, é preciso que a Câmara faça um debate mais aprofundado para tipificar quais atividades do turismo receptivo poderão ser equiparadas com as exportações.
Segundo o autor do requerimento e do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os ministérios do Turismo e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio entenderam a necessidade da aprovação da proposta, mas a Fazenda ainda não. “O Brasil está sendo injusto com agentes econômicos que fazem a mesma tarefa de exportadores.”
Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é preciso convencer o Ministério da Fazenda para mostrar que é mais atrativo desonerar esse setor do que garantir a arrecadação tributária.
Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) disse que buscará, com a Receita Federal e a Fazenda, garantir um texto de consenso. “É importante conversar com os deputados do governo, com os ministérios envolvidos, fazer os ajustes para que ele não venha a ser vetado”, avaliou.
O Projeto de Lei nº 1.375/2007, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é monitorado em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC.
