A Agência Câmara de Notícias anunciou que será instalada hoje, 1º de junho, a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão elegerá seu presidente, que, por sua vez, definirá o relator. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 14.
Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas propostas sobre o trabalho terceirizado tramitam na Câmara. A comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre elas.
A Agência Câmara de Notícias anunciou que será instalada hoje, 1º de junho, a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão elegerá seu presidente, que, por sua vez, definirá o relator. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 14.
Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas propostas sobre o trabalho terceirizado tramitam na Câmara. A comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre elas.
A principal proposta é o Projeto de Lei 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que consta da pauta de hoje da Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP). Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).
O anúncio da criação da comissão foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, atendendo ao pedido de deputados e de sindicalistas, conforme divulgado pelo Portal da CNC, em 28 de abril.
Marco regulatório
O deputado Laércio Oliveira(PR-SE), presente à reunião com Marco Maia, afirmou na ocasião que “a terceirização de serviços precisa de um marco regulatório com a maior urgência possível. Esse é um entendimento consensual entre as confederações patronais, centrais sindicais, a Justiça do Trabalho, Ministério Público, Governo e Tribunal de Contas”.
