O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), garantiu, em entrevista à Agência Senado, de 25 de março, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias deve entrar com prioridade na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para as 10 horas desta quarta-feira (30).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), garantiu, em entrevista à Agência Senado, de 25 de março, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias deve entrar com prioridade na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para as 10 horas desta quarta-feira (30).
A PEC 11/2011, apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), altera o art. 62 da Constituição, estabelecendo prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara. Encerrado esse prazo, a MP será remetida, no estado em que se encontra, ao Senado, que também terá 55 dias para votá-la. Havendo emendas no Senado, a MP retornará à Câmara.
Sarney apresentou a proposta motivado pela queixa crescente entre os senadores de que as medidas provisórias, depois de votadas pela Câmara dos Deputados, chegam ao Senado com um tempo escasso para serem estudadas e votadas.
