Em tramitação na Câmara, os Projetos de Lei (PLs) abaixo sugerem alternativas para facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.
PL 765/03, do ex-deputado Almir Moura – Concede renúncias fiscais para estimular as empresas a contratar pessoas com menos de 25 e com mais de 45 anos.
PL 1842/03, do ex-deputado Carlos Nader – Reduz alíquotas de contribuições sociais e do FGTS para incentivar as empresas a contratar jovens entre 17 e 24 anos de idade sem experiência (apensado ao PL 765/03).
PL 3581/04, do ex-deputado Pastor Francisco Olímpio – Cria cota de 5% para a c
Em tramitação na Câmara, os Projetos de Lei (PLs) abaixo sugerem alternativas para facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.
PL 765/03, do ex-deputado Almir Moura – Concede renúncias fiscais para estimular as empresas a contratar pessoas com menos de 25 e com mais de 45 anos.
PL 1842/03, do ex-deputado Carlos Nader – Reduz alíquotas de contribuições sociais e do FGTS para incentivar as empresas a contratar jovens entre 17 e 24 anos de idade sem experiência (apensado ao PL 765/03).
PL 3581/04, do ex-deputado Pastor Francisco Olímpio – Cria cota de 5% para a contratação de jovens com idade entre 18 a 25 anos (apensado ao PL 765/03).
PL 6294/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Propõe renúncias fiscais para estimular a contratação de jovens com 16 a 24 anos de idade (apensado ao PL 765/03).
PL 193/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO) – Reduz alíquotas de contribuições sociais e permite o abatimento do Imposto de Renda para empresas que contratarem jovens em primeiro emprego e desempregados com mais de 45 anos (apensado ao PL 765/03).
PL 2117/07, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) – Incentiva a contratação de jovens sem experiência por meio de renúncias fiscais (apensado ao PL 765/03).
PL 7115/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) – Prevê dedução de Imposto de Renda das empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego ou com mais de 40 anos (apensado ao PL 765/03).
PL 2464/03, do ex-deputado Júlio Redecker, falecido em 2007 – Fixa como critério de desempate no processo licitatório a participação da empresa em programas voltados para admissão de jovens no mercado de trabalho (apensado ao PL 1292/95).
PL 2084/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI) – Prevê treinamento para primeiro emprego destinado a jovens com até 18 anos de idade e àqueles dispensados do serviço militar obrigatório. De acordo com o projeto, União, estados e municípios, além de pessoas jurídicas de direito público e privado poderão contratar jovens pelo prazo máximo de um ano, na condição de aprendizes. A contratação, sem vínculo empregatício, respeitará a proporção de um para cinco empregados ou servidores efetivos.
PL 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA) – Garante estágio de seis meses a jovens trabalhadores após a conclusão de curso profissionalizante do Projovem Trabalhador.
A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC monitora a tramitação dessas proposições por meio do Sistema de Informação Parlamentar (SIP/CNC), muitos deles em caráter prioritário. Acesse o SIP: www.portaldocomercio.org.br
