A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública no dia 29 de junho para discutir a composição dos preços de medicamentos no Brasil e os critérios de reajuste da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os deputados se reuniram com representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Anvisa e da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). O deputado dr.
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública no dia 29 de junho para discutir a composição dos preços de medicamentos no Brasil e os critérios de reajuste da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os deputados se reuniram com representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Anvisa e da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). O deputado dr. Rosinha, autor do requerimento, presidiu a audiência.
Para os convidados, os preços dos medicamentos no Brasil poderiam ser mais baratos se a carga tributária incidente sobre o setor fosse menor. Segundo Serafim Branco Neto, gerente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), em média, 36% do preço pago pelos remédios no País são destinados aos cofres públicos, por meio de tributos incidentes em várias etapas da cadeia, da produção à comercialização dos remédios.
O setor varejista também sofre com a carga tributária. Representando a CNC, o vice-presidente do Sincofarma/ DF, Álvaro da Silveira Júnior, sugeriu medidas para reduzir o preço dos medicamentos, como a adoção de uma alíquota única do ICMS e a expansão do programa Aqui tem Farmácia Popular, que incentiva as redes privadas de farmácias a venderem uma cesta de medicamentos com preços mínimos pagos pelo governo.
A Anvisa considera que os preços dos medicamentos no Brasil não são caros se comparados aos praticados na maioria dos países. O ICMS também foi apontado pelo representante da Agência como um entrave para o setor, mas sob o aspecto da guerra fiscal entre os estados e o DF. Segundo o gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Pedro José Bernardo, os entes federativos oferecem benefícios variados para os distribuidores de remédios, o que incentiva o transporte de medicamentos por diversas regiões do País.
A discussão continuará na Comissão, mas não foi apresentado um novo requerimento de audiência pública, nem fixada uma outra data para a sua realização.
