O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, criticou hoje o fator 95/85, que dá direito a aposentadoria a quem cumprir simultanemente os requisitos de idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulheres) e de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
As declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o fim do fator previdenciário, previsto no PL 3299/08, do Senado.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, criticou hoje o fator 95/85, que dá direito a aposentadoria a quem cumprir simultanemente os requisitos de idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulheres) e de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
As declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o fim do fator previdenciário, previsto no PL 3299/08, do Senado.
Para o sindicalista, esse sistema não é conveniente para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “No setor privado, é altíssima a rotatividade no mercado de trabalho. Dificilmente alguém vai conseguir completar 35 anos corridos de contribuição”, afirmou.
Estabilidade
No mesmo sentido, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que o fator 95/85 só daria certo no setor público porque os servidores gozam de estabilidade no cargo.
Ele afirmou, porém, que a Força Sindical é realista, e não acredita que será possível simplesmente acabar com o fator previdenciário na atual conjuntura. “O [presidente] Lula já disse para mim e para outros presidentes de centrais aqui presentes que vetaria”, afirmou.
Paulinho disse, ainda, que aceita discutir a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85, como sugere o relator do PL 3299/08, deputado Pepe Vargas (PT-RS), se a trabalhadora ou o trabalhador, com a nova regra, puder se aposentar aos 30 ou 35 anos de contribuição, conforme o caso, com um benefício mais próximo da aposentadoria integral.
As audiências realizadas pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.
Na última semana, a comissão ouviu os representantes das entidades patronais, como o Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Dr. Cid Heráclito de Queiroz.
