Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga toda empresa com mais de cem empregados a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional dos dependentes legais de seus funcionários, na proporção de uma bolsa para cada grupo de cem trabalhadores.
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga toda empresa com mais de cem empregados a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional dos dependentes legais de seus funcionários, na proporção de uma bolsa para cada grupo de cem trabalhadores. Com isso, o autor do projeto acredita que a empresa poderá atuar de forma socialmente responsável, cumprindo exigência constitucional relativa à função social da propriedade – inciso III do artigo 170 da Constituição.
O projeto (PLS 514/07) estabelece também que o valor de cada bolsa corresponderá ao piso salarial da categoria do trabalhador beneficiado e que a concessão da bolsa de estudo se dará uma vez ao ano. Os primeiros a receberem esse benefício, de acordo ainda com o texto de Paim, serão os dependentes daqueles que têm as menores remunerações na empresa.
Em defesa de seu projeto, o senador diz que a promoção, pela empresa, da profissionalização dos dependentes de seus empregados é uma necessidade social “que vai além do lucro e da satisfação do seu cliente”.
Ao explicar sua proposta, Paim cita o artigo 170 da Constituição – “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social”, e o inciso que determina a função social da propriedade.
Para o parlamentar, a empresa só cumprirá seu papel social quando, ao mesmo tempo, aumentar também o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores e de suas famílias, além de observar níveis satisfatórios de produtividade e cumprir as regras que compõem as relações de trabalho.
O senador acredita ainda que a responsabilidade da implementação da profissionalização dos jovens deva ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
“É preciso, portanto, que a iniciativa privada participe efetivamente de ações que possibilitem ao jovem brasileiro a oportunidade de optar pelo ensino profissionalizante de qualidade, assegurando-lhe o direito ao desenvolvimento de suas competências profissionais, tornando-o, assim, capaz de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, conclui Paim.
Agência Senado, 30 de julho de 2008.
