O governo vai retirar a urgência do Projeto de Lei 2733/08, que proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, no rádio e na televisão, entre as 6 horas e as 21 horas.
O governo vai retirar a urgência do Projeto de Lei 2733/08, que proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, no rádio e na televisão, entre as 6 horas e as 21 horas. A informação é do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir a votação da proposta.
Pelo acordo, hoje serão votadas as medidas provisórias 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415 em março; e 420/08, que concede crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os projetos de lei 1650/07, que iguala as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos do transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a empresa brasileira de transporte rodoviário internacional de carga; e 2300/07, que recria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Na próxima segunda-feira (12), os líderes voltam a se reunir para discutir as matérias que serão votadas com a liberação da pauta.
Votação em junho
Durante a reunião, Chinaglia se comprometeu a recolocar o projeto sobre a propaganda de bebidas na pauta do Plenário em junho. O líder do governo disse que a retirada da urgência não muda a posição do governo sobre a proposta. Ele reafirmou que a medida constitui uma modernização da legislação sobre propaganda, já adotada por muitos países.
A maioria dos líderes afirmou que houve muita pressão contra a proposta por parte de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação. Fontana disse, no entanto, que, independentemente da filiação partidária, a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto.
O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), afirmou que, pessoalmente, é favorável ao projeto, mas a oposição defende a votação de propostas de iniciativa dos deputados – e esse projeto é do Executivo. Ele ainda lembrou que a proposta é controversa e tramita em conjunto com outras 149 propostas.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar um seminário sobre a proposta nos próximos dias para aprofundar o debate.
Agência Câmara, 7 de maio de 2008.
