A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul se reúne hoje e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei (PLC) 27/08, proposto pelo Executivo, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, já aprovado pela Câmara.
A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul se reúne hoje e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei (PLC) 27/08, proposto pelo Executivo, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, já aprovado pela Câmara. O relator, senador Aldemir Santana (DEM-DF) recomenda a aprovação da proposta e a rejeição das emendas.
Outro item da pauta é a mensagem 954/07, do Executivo, que ratifica acordo assinado pelo Brasil, Bolívia e Chile, em 2004, para a transferência de pessoas condenadas em países do Mercosul. O relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), apresentou parecer favorável.
Os parlamentares também podem votar a mensagem 39/08, do Executivo, que ratifica acordo entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 2007, para cooperação na área de defesa. O relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), recomenda a aprovação a ratificação do acordo.
A Representação Brasileira foi criada por resolução do Congresso Nacional em julho passado, em substituição à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Entre outras atribuições do colegiado, está a de apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso, inclusive as que tenham origem nos órgãos decisórios do bloco. A representação é composta por nove deputados e nove senadores.
A reunião está marcada para as 9h30 no plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
