A definição do número de integrantes e dos nomes do presidente e do relator da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma tributária (PEC 233/08) ficou para a próxima semana. A Secretaria Geral da Mesa Diretora analisa a possibilidade de haver 31 integrantes, como querem algumas bancadas. Mas, normalmente, as comissões especiais da Casa têm entre 17 e 23 deputados.
A definição do número de integrantes e dos nomes do presidente e do relator da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma tributária (PEC 233/08) ficou para a próxima semana. A Secretaria Geral da Mesa Diretora analisa a possibilidade de haver 31 integrantes, como querem algumas bancadas. Mas, normalmente, as comissões especiais da Casa têm entre 17 e 23 deputados.
A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite de quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Líderes
O presidente Arlindo Chinaglia disse, nesta quinta-feira, que quer a reforma aprovada ainda neste semestre. Ele adiantou que, antes de decidir os nomes do presidente e do relator, vai conversar com os líderes partidários.
“Estou concentrado na indicação do presidente e do relator. Com referência ao trabalho da comissão, cabe a ela desenvolvê-lo”, afirmou. “É importante sempre ter pessoas que respondam pela função, porque, quando se dilui muito, amanhã se nós quisermos cobrar poderemos não conseguir. Então, aquele que for presidente vai ser cobrado, e quem for relator vai ser cobrado”, acrescentou.
O presidente assinalou que não vai protelar a tramitação da proposta e que seu objetivo é fazer cumprir as 40 sessões regimentais. “Se por hipótese a comissão apresentar justificativas que convençam de que é preciso mais uma semana ou 10 dias, e nós observarmos que não haverá nenhum problema para votar no primeiro semestre, então teremos a flexibilidade. Agora, a orientação é que o regimento vai valer a qualquer momento, ou seja, 40 sessões em princípio”, explicou.
Medidas provisórias
Chinaglia também disse acreditar em um acordo para a votação do texto da PEC que muda o rito das medidas provisórias (PEC 511/06), prevista para a próxima terça-feira.
O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já foi lido esta semana e recebeu críticas. Segundo Chinaglia, esse é um bom sinal. “Ele, inclusive, me informou que apresentaria o texto exatamente para ouvir as críticas. Eu sugeri a ele que conversasse com o maior número possível de líderes, exatamente para ir construindo [um entendimento] para além da comissão. Está indo bem. As críticas são normais e até bem-vindas, porque fica tudo à luz do dia. Vejo vários pontos de unidade, aqui na Câmara pelo menos”, ressaltou.
Agência Câmara, 4 de abril de 2008.
