Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Entidades representativas da cadeia de hotéis, bares e restaurantes temem perdas de receita caso seja aprovado o projeto de lei que o Governo federal pretende enviar ao Congresso, ainda este mês, proibindo o fumo em ambientes fechados, além da permanência de áreas destinadas aos fumantes em estabelecimentos comerciais e empresas.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Entidades representativas da cadeia de hotéis, bares e restaurantes temem perdas de receita caso seja aprovado o projeto de lei que o Governo federal pretende enviar ao Congresso, ainda este mês, proibindo o fumo em ambientes fechados, além da permanência de áreas destinadas aos fumantes em estabelecimentos comerciais e empresas.
A proposta, de acordo com justificativa do Ministério da Saúde, visa à proteção das pessoas que não fumam, mas que sofrem as conseqüências da fumaça dos cigarros, chamadas de fumantes passivos, ou fumantes indiretos.
Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Alexandre Sampaio, além dos impactos negativos nos estabelecimentos, o projeto, caso seja aprovado, também será responsável pela perda de receita tributária, fenômeno que resultaria da queda de vendas do setor.
A medida, segundo ele, também interfere no livre arbítrio dos consumidores, para os quais defende que deve ser assegurado o direito de fumar em áreas apropriadas.
“Eu pensei que essa fosse uma discussão superada e agora vejo com muita preocupação esse projeto de lei. O setor fez investimentos altos para criar áreas especiais destinadas aos fumantes, a fim de se adequar à legislação em vigor. Agora vem essa nova proposta que interfere na liberdade dos consumidores, além de interferir negativamente na atividade empresarial. O cigarro é um produto lícito, que cada um pode comprar onde quiser”, disse.
Direito
“Reconheço que deve ser respeitado o direito de quem não fuma, mas defendo também que os fumantes tenham suas áreas especiais asseguradas”, afirmou o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart.
A Federação, segundo Lenhart, tem mantido conversações com representantes do governo federal, órgãos ligados à área de saúde, entre os quais a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de parlamentares, em busca de apoio.
“Não é proibindo a manutenção de áreas restritas aos fumantes que as pessoas deixarão de fumar”, opinou o presidente da entidade que representa 63 sindicatos, ligados a 1,2 milhão de empresas que geram 8 milhões de empregos diretos.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília, Cleiton Machado, também demonstrou preocupação diante da perspectiva de envio do PL proibindo o fumo em locais fechados.
“Reunimos os integrantes da nossa diretoria para discutir a questão e todos se mostraram insatisfeitos. Há uma grande preocupação por parte das empresas que investiram alto para atender à legislação atual que exigiu a criação de áreas destinadas aos fumantes nos estabelecimentos. Ainda tem muito empresário endividado por isso”, observou.
Justiça
Machado não descartou a possibilidade lutar na Justiça contra o PL, caso venha a ser aprovado. “Isso é uma intromissão descabida no direito de consumo de um produto lícito. Estamos mobilizando pessoas, promovendo uma campanha sindical e trabalhando junto aos parlamentares. Caso sejamos derrotados, faremos o que sempre fizemos, usaremos os recursos jurídicos para lutar pelos nossos direitos”, afirmou.
Ainda segundo Machado, os empresários do setor temem que a aprovação de uma medida como a que venha a proibir o fumo em bares, hotéis e restaurantes, seja responsável por uma onda de desemprego em massa nesses estabelecimentos.
“Além do prejuízo econômico para as empresas do setor e a queda de arrecadação de tributos, teremos também demissões de um contingente com baixa qualificação profissional para ser absorvido por outras áreas”, reforçou.
