Na manhã desta quarta-feira (26/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação.
Na manhã desta quarta-feira (26/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação. Na ocasião, o Presidente também anunciará a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no País.
No Brasil, 24,6 milhões de brasileiros, 14,5% da população, apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), participantes do Programa Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do BNDES, entre outras instituições.
O Programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece princípios e obrigações para os governos, tornando-os responsáveis pelo seu cumprimento. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial ou cerca de 650 milhões de pessoas, e proíbe a discriminação em todos os aspectos de suas vidas.
Benefício da Prestação Continuada – Durante o evento, o presidente Lula assina novo decreto que regulamenta o Beneficio da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pela Previdência Social. O BPC garante o repasse, pelo governo federal, de um salário mínimo por mês a pessoas idosas com mais de 65 anos e/ou com deficiência, que não tenham como assegurar seu próprio sustento, nem mesmo com o apoio da família. O novo decreto, que substitui o decreto nº 1744/95, cria a possibilidade do cidadão receber nova concessão do benefício, caso saia do mercado de trabalho e atenda as condições previstas, e estabelece nova forma de avaliar a deficiência, que passa a ser analisada por um assistente social, além de um médico perito do INSS. O novo modelo incorpora os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Concessão de órteses e próteses – A meta é suprir demanda reprimida de cerca de 1 milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e próteses até 2010. Também serão implantadas dez novas oficinas ortopédicas até 2009, preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, a capacitação de técnicos e fortalecimento das redes de reabilitação.
Habitação de Interesse Social Acessível – A aprovação dos projetos passa a obedecer as normas técnicas de acessibilidade. Serão criadas, ainda, linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências das pessoas a que se destinam essas medidas.
Transporte e infra-estrutura de transportes acessíveis – Serão realizados investimentos na infra-estrutura de transporte, com a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroferroviárias, entornos e ligações a pontos de parada de 6,5 mil escolas até 2010, sendo priorizados os municípios com mais de 60 mil habitantes. Até 2010, a meta é substituir 33,2 mil ônibus urbanos em circulação por ônibus acessíveis.
Escola acessível – A meta é adaptar 6,2 mil escolas, com entorno acessível, e implantar 6,5 salas de recursos pedagógicos até 2010. O governo federal vai investir prioritariamente em escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes.
Inserção no mercado de trabalho – Por meio de ações de qualificação profissional e capacitação de gestores da educação e professores, a meta é ocupar, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.
Campanhas educativas – Serão veiculadas campanhas educativas acessíveis em rádio e televisão, em âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.
Presidência da República, 26 de setembro de 2007.
