Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-11
O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.
Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-11
O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.
Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Ele lembrou que, no início dos anos 80, os sindicalistas uniram-se para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “De lá para cá, já se criou meia dúzia de centrais sindicais.” Lula ressaltou a importância do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais, enviado com caráter de urgência urgentíssima para o Congresso. “O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam”, disse. “Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas porque não estão legalizadas.”
Ao fim da solenidade, que contou com a presença de dirigentes das principais entidades sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, em 2006, o ministério arrecadou R$ 100 milhões com a contribuição sindical. Se essa arrecadação for mantida e o projeto aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.
Na solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que muda as regras de folga dos empregados que trabalham aos domingos. Hoje, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro em dias de semana. Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas.
A MP que modifica as regras de folga aos domingos também regulamenta o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, um acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.
