Área exclusiva

Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur)

Trabalhando para fortalecer o turismo brasileiro.

Membros

Entidades e associações empresariais que integram o Cetur

Atualmente, o Cetur/CNC reúne as principais associações empresariais do turismo brasileiro, além de representações do Turismo das 27 Federações do Comércio (Fecomércio) dos Estados e do Distrito Federal.

Turismo nas Federações do Comércio

As Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) contam com Conselhos ou Câmaras Empresariais de Turismo que atuam para o desenvolvimento regional do setor. Responsáveis por reunir as principais entidades representativas dos segmentos da cadeia produtiva do turismo nos Estados e no Distrito Federal, em uma atuação conjunta e convergente com órgãos da administração pública, buscam soluções que possam efetivamente mostrar que o turismo é um vetor de desenvolvimento socioeconômico das regiões.

O trade turístico nacional também está representado no Cetur/CNC por meio das seguintes associações empresariais:

Temas prioritários

Principais temáticas defendidas pelo Cetur para impulsionar a cadeia produtiva do Turismo

Para impulsionar a cadeia produtiva do turismo e fomentar um desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico e inclusivo do setor, é essencial abordar diversas temáticas que visem beneficiar tanto os destinos turísticos quanto as comunidades locais e os visitantes. Algumas das temáticas defendidas pelo Cetur/CNC, incluem:

Defesa de interesses

O Sistema CNC-Sesc-Senac tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses dos empresários do setor turístico, com diversas bandeiras que visam promover o desenvolvimento e a competitividade do segmento, bem como estimular a inovação e o desenvolvimento sustentável. São temas de interesse dos empresários:

Acesso ao crédito:
Implementação de linhas de microcrédito e crédito desburocratizadas, adaptadas às necessidades do setor, com condições favoráveis e taxas de juros competitivas;
Facilitação do acesso a linhas de crédito específicas para o trade turístico;
Disponibilização de produtos financeiros para fortalecer a cadeia do turismo, com prioridade para as Pequenas e Microempresas (PMEs);
Acesso ao crédito e recursos de financiamento para a execução de projetos de estruturação do turismo, visando melhorar a infraestrutura e os serviços turísticos;
Desenvolvimento de programas de crédito específicos para incentivar a inovação no setor turístico, apoiando empresas que buscam implementar novas tecnologias, melhorias em serviços ou desenvolvimento de novos produtos turísticos;
Medidas tributárias e fiscal
Simplificação e revisão do sistema tributário com medidas como redução de alíquotas, simplificação de obrigações acessórias e isenções fiscais específicas que contribuam com o desenvolvimento da atividade, geração de renda, empregos;
Isenção de impostos sobre a compra de insumos e equipamentos destinados à oferta de produtos ou serviços turísticos;
Criação de um regime tributário especial para empresas com redução de faturamento.
Medidas trabalhistas
Regulamentação da escala 12/36 (Súmula TST), que permite que o empregado trabalhe 12 horas e descanse 36 horas;
Desoneração da folha de pagamento para os segmentos que compõem o turismo.
Criação de programas de incentivo ao emprego formal no setor de turismo, oferecendo benefícios fiscais ou subsídios para empresas que contratarem trabalhadores de forma regular e registrada.
Investimentos convergentes
Melhoria da infraestrutura básica dos destinos, incluindo aeroportos, portos, rodovias, telecomunicações, saneamento básico, energia, saúde e segurança;
Investimento em mobilidade urbana e acessibilidade, expansão da malha aérea, melhoria dos transportes rodoviários e infraestruturas portuárias;
Ampliação das redes de wi-fi e telefonia celular de qualidade.
Definição de indicadores e dados
Programa nacional para geração e compartilhamento de dados e informações de turismo;
Utilização de ferramentas de inteligência para coleta e tratamento de dados, sistematização e disseminação de boas práticas;
Desenvolvimento de uma plataforma colaborativa para apoiar gestores públicos e privados na gestão, promoção e posicionamento de produtos turísticos;
Criação de fundos de investimento e incentivo à pesquisa;
Estabelecimento de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para desenvolver estudos e projetos de pesquisa em conjunto, aproveitando o conhecimento acadêmico e técnico disponível;
Estabelecimento de padrões e metodologias para a coleta e análise de indicadores turísticos, garantindo a comparabilidade e consistência dos dados ao longo do tempo e entre diferentes regiões;
Utilização de tecnologias inovadoras, como big data, inteligência artificial e análise de dados geoespaciais, para aprimorar a coleta e análise de dados sobre turismo e obter insights mais precisos e detalhados.
Ações para oferta qualificada
Promoção de qualificação e capacitação contínua para o trade turístico, gestores públicos e empresários, abrangendo temas tradicionais e complementares – como acessibilidade, inovação, tecnologia e papel do turismo na economia;
Certificação de pessoas, empreendimentos e destinos de acordo com normas técnicas oficiais e melhores práticas internacionais;
Criação de programas de incentivo ao turismo doméstico e estratégias para posicionar o Brasil como destino turístico internacional focado na sustentabilidade, cultura e qualidade;
Utilização de ferramentas digitais para promoção do Brasil, de seus eventos e de seus destinos regionais;
Implementação de política específica para atração de eventos internacionais;
Desenvolvimento de produtos, serviços e roteiros sustentáveis e inteligentes.
Ações de governança
Estabelecimento de grupos deliberativos envolvendo o setor público, trade turístico, academia e sociedade civil para discussão de projetos, planos e políticas de desenvolvimento (Câmaras Temáticas);
Alinhamento com agências reguladoras para garantir entendimento dos desafios e processos do setor;
Cooperação com outros Ministérios e instâncias de governança por meio de comissões permanentes de trabalho para posicionamento e ações conjuntas.
Além disso, o Sistema CNC-Sesc-Senac tem defendido a aprovação de legislação e regulamentação de temas importantes para o setor:
Lei Geral do Turismo
Contribuições para alteração na Lei Geral do Turismo. Foram realizadas sugestões de modificações e enviadas ao Ministério do Turismo, para apresentação de um Substitutivo.
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (perse)
Manutenção do regime tributário, execução integral da lei 14.148 (PERSE).
Saiba mais
Marco regulatório dos jogos
Apoio a aprovação da Regulamentação do Marco Regulatório dos Jogos – adequação da redação para que empreendimentos já existentes possam realizar adequações e estarem aptos a operar cassinos.
Política de vistos
A proposta de flexibilização do processo de concessão de vistos de entrada aos turistas estrangeiros nasceu nas reuniões do CETUR da CNC e como forma de congregar esforços e incentivar ações para impulsionar a atividade foi elaborado, em 2009, a publicação Política de Concessões de Vistos para Grande Países Emissores, além de envio de carta, moção e pareceres quanto a continuidade de isenção de vistos aos australianos, americanos, australianos e japoneses.
Parques nacionais
Apoio à concessão de serviços turísticos à iniciativa privada, com o objetivo de desenvolver e implementar melhorias na infraestrutura e atividades de visitação em unidades de conservação federais, por meio da atração de investimentos privados, ampliando e aperfeiçoando a visitação em unidades de conservação e promovendo melhorias nos serviços oferecidos aos visitantes.
Áreas especiais de interesse turístico
Tratamento simplificado aos prestadores de serviços turísticos que se instalarem na AEIT, basicamente no modelo diferenciado de licença ambiental, necessário ao seu regular funcionamento e na dispensa de licença ou autorização de órgãos federais, agilizando sobremaneira o início das atividades exercidas pelos prestadores de serviços turísticos.
Aviação regional
Estudo sobre Desafios da Aviação Civil e formação de Grupo de Trabalho para tratar dos entraves da ampliação da Malha Aérea Regional.

Atuação Integrada

Agenda Institucional
Representação

O Cetur/CNC tem membros designados para participar e contribuir com discussões, debates e formulação de políticas relacionadas a diferentes aspectos do turismo.

Essas representações permitem que o conselho tenha voz e influência na definição de diretrizes, estratégias e iniciativas relacionadas ao turismo em nível nacional, garantindo que as perspectivas e interesses do setor empresarial de turismo e hospitalidade sejam considerados e representados nas decisões tomadas. São elas:

Vai Turismo

Um exemplo da atuação integrada entre Cetur/ CNC, entidades e associações empresariais e Fecomércios é o movimento Vai Turismo, que reuniu mais de 300 entidades relacionadas ao turismo, em todo o Brasil, e fez recomendações de políticas públicas nacionais, regionais e para os 27 Estados e DF.

Rumo ao futuro

O Vai Turismo é um MOVIMENTO de mobilização e conexão dos principais atores e instituições de cada estado e em âmbito nacional para apoiar e estimular a implementação de políticas públicas em prol do turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Expressa o desejo e a necessidade de fazer reverberar ideais e ações, e se estrutura em torno de duas grandes vertentes:

1- Propostas de políticas públicas e mobilização

Acesse o site

2- Análises de inteligência competitiva no turismo

(em construção)

Panorama do Turismo

Fique por dentro das informações econômicas mais relevantes que acontecem no turismo brasileiro. Receba  informações sobre: Receitas, Inflação, Emprego e Empresas, em um informativo desenvolvido mensalmente pela Diretoria de Economia e Inovação (DEIN) em parceria com o Cetur/CNC.

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