No dia 21 de setembro, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, destacou que os postos de combustíveis, na prática, terão dificuldade para atender a proposta da Medida Provisória (MP) nº 1.063, que permite aos postos bandeirados ter uma bomba de outros fornecedores. Primeiro, porque a própria MP prevê o respeito aos contratos; e segundo, porque os postos que têm contrato de fidelidade vão precisar renegociar essa permissão do novo modelo com suas distribuidoras.
Soares defendeu que seria mais adequado os postos terem uma porta de saída desses contratos. “Os postos que não conseguirem preços competitivos com suas distribuidoras deveriam ter a opção de romper os contratos, mas isso não acontece hoje porque as multas são muito altas. Defendemos a aplicação de multas civilizadas e, também, que o posto possa fazer a devolução proporcional do investimento que recebeu da distribuidora, considerando a parcela não cumprida do contrato”, disse ele, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O presidente da Fecombustíveis também destacou que o tema da tutela regulatória de fidelidade à bandeira já está definida no Conselho da Federação. “A fiscalização da marca deve ser feita pelo dono da marca e pelos Procons. Não seria atribuição da ANP”, afirmou.
Ele observou que a revenda de combustíveis está trabalhando com margens muito apertadas: na média, aproximadamente 10%; e nas capitais nacionais, em torno de 4% e 5%. “Não há gordura para cortar”, observou.
Sobre os preços altos dos combustíveis, ele comentou a necessidade de mudança de critério da cobrança do ICMS. “Defendemos a monofasia tributária no caso do ICMS, com valor ad rem, o valor fixo (em reais), para dar certa estabilidade no preço porque hoje, de 15 em 15 dias, o Ato Cotepe/PMPF publica a mudança da base de cálculo, e essa base já contempla o ICMS, ou seja é ICMS em cima de ICMS, e isso reflete em novos aumentos em vários estados”, disse.
