A recente Medida Provisória dos combustíveis, editada pelo governo federal em agosto, foi o tema central de mais um evento Junto com o Revendedor, realizado pelo Sulpetro, no dia 26 de agosto.
O assunto foi abordado pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares. “Essa MP foi uma prova da ansiedade do governo de tentar baixar o preço dos combustíveis e aumentar a concorrência”, comentou o dirigente sindical. Na avaliação dele, como as mudanças no setor já estavam sendo discutidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em consulta pública, o Poder Executivo “acabou atropelando o órgão regulador”, que tentará normatizar algumas propostas.
Sobre a MP, ele considera que três pontos principais não afetarão muito o negócio da revenda: a exclusão da terceira casa decimal dos preços dos combustíveis; a venda direta do etanol para os postos (desde que as usinas recolham todos os impostos) e a tutela de uso da marca. “Por outro lado, as duas bombas brancas debaixo de uma cobertura é um tema muito delicado, pois não é factível, já que todos os estabelecimentos têm contratos assinados com as distribuidoras”, justificou Soares. Além de as companhias não permitirem esta iniciativa por parte dos postos, o presidente da Fecombustíveis relatou que os Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já se posicionaram contrários à medida, porque entendem que os revendedores inidôneos poderiam usar deste artifício para enganar o consumidor.
No entendimento da Federação, a “pior sugestão” da MP é a questão do delivery de combustíveis. “Descobrimos que ela é proveniente de um pedido direto do ministro Paulo Guedes (Economia). Por isso, já solicitamos uma audiência com ele e estamos fazendo um dossiê mostrando que a ANP não tem a menor condição de fiscalizar o país inteiro, se 10% dos postos optaram pelo delivery”, explicou Soares. Ele acrescentou que a ANP tem somente 65 fiscais para atuar no Brasil todo. “A nossa preocupação é com a concorrência desleal, com a porta aberta para sonegação fiscal neste sistema”, avisou.