O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, foi convidado, no dia 9 de junho, para ser ouvido por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo conselheiro do órgão, Antônio Joaquim, sobre o contexto do comércio na tributação, em especial, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Wenceslau Júnior disse que a auditoria produzida pelo Tribunal de Contas será de grande valia para o poder público. “As críticas do Sistema Comércio feitas ao sistema tributário estadual devem ser vistas como construtivas. O comércio é o maior arrecadador de impostos do Estado, e esses valores não ficam para o comerciante, nós apenas repassamos para o governo.”
O conselheiro do TCE-MT explicou que, apesar de ouvir outros setores econômicos, o comércio é bastante representativo justamente por ser a maior fonte arrecadadora de impostos. “As informações que nos foram passadas são bem contundentes, e tudo o que foi informado será objeto de análise na confecção do trabalho final das receitas públicas do Estado”, disse Antônio Joaquim.
Segundo ele, os dados colhidos serão de grande relevância para os gestores estaduais e refletirá diretamente em benefícios para os cidadãos. “Mato Grosso tem o sexto maior PIB per capita do País e, mesmo assim, mais de 400 mil mato-grossenses vivem abaixo da linha da pobreza. É fato que toda esta riqueza não está chegando à população de forma adequada. Esse relatório vai subsidiar o governo e o Poder Legislativo para modificar, se necessário, a política tributária, visando à melhoria da qualidade de vida da população”, reiterou o conselheiro.
A comissão é composta por seis auditores públicos, que vão elaborar um relatório para ser apreciado pelo Ministério Público de Contas do Estado e, por fim, deliberado no plenário, apontando possíveis falhas no sistema da receita pública estadual. Com base na conclusão, o TCE-MT poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
