No dia 10 de junho, na sede da Fecomércio-TO, em reunião entre o deputado federal Eli Borges e representantes das instituições que compõem o Sistema S no Tocantins, estas são citadas em um projeto de lei de autoria do deputado. O encontro transcorreu com um diálogo transparente no intuito de sensibilizar o parlamentar para a importância das instituições para o Estado e, principalmente, os impactos negativos que poderão ocorrer com a proposta que tramita na Câmara.
O Projeto de Lei no 6.505/19, em resumo, determina que a contribuição das empresas do chamado Sistema S seja facultativa, limitada a 1% da remuneração paga mensalmente aos empregados e ainda que, dessa arrecadação, 30% sejam destinados à seguridade social.
De acordo com o deputado Eli Borges, o Sistema S deveria atuar com 100% de gratuidade e a distribuição da receita nacional poderia ser revista, aumentando a parcela de receita oriunda dos Estados mais ricos destinada aos estados menos desenvolvidos. “No meu entendimento, o Sistema S tem que fazer o que fez por mim quando eu tinha 14 anos, a graça de sonhar com um tempo novo, me dando curso de graça.”
Para o presidente da Fecomércio-TO, Itelvino Pisoni, o impacto da retirada da compulsoriedade acarretará prejuízos enormes para o Estado. “Hoje, nós estamos falando de uma pequena parcela que contribui para o Sistema S, pois mais de 98% das empresas do Estado não contribuem por serem isentas. Caso essas contribuições acabem, seremos prejudicados duplamente, pois o Tocantins recebe atualmente, através dos Departamentos Nacionais, recursos arrecadados de outros estados maiores para subsidiar diversas atividades, seria um efeito cascata. E, com isso, apenas com os 11% obtidos de receita própria, seria impossível manter nossas unidades oferecendo todos os serviços que hoje oferecemos à sociedade, de forma gratuita ou com preços baixos. O impacto disso seria o fechamento de unidades, diminuição drástica de atendimentos e a perda de geração de emprego e renda que nossas instituições geram ao Tocantins”, ressaltou.
Por fim, após ouvir os clamores dos representantes, o deputado Eli Borges reconheceu a gravidade em tornar facultativa a contribuição e reiterou dizendo: “O projeto está tramitando, mas é passível de receber sugestões, a ideia é que ele possa melhorar para que todos possam ganhar no resultado final. O Sistema S tem a sua importância, tem o meu respeito e vai continuar tendo, dentro de uma visão propositiva, de construção ainda mais ampliada para que os empresários estejam preparados para os tempos novos aqui no Tocantins, tornando nosso estado mais competitivo”, disse.
Ao final da reunião, foi protocolado um ofício que contém informações acerca do Sistema S no Tocantins e traz um resumo de todo o funcionamento das instituições.
