Painel do Comércio – 27 de abril de 2023

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Seu report diário sobre o Sistema Comércio  27 | ABRIL | 2023

Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades

Projeto de Lei que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria, também, o fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica

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Economista da CNC apresenta impactos da exigência de vistos para turistas estrangeiros em audiência pública

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Deu na mídia

  • Coluna Capital S/A (Correio Braziliense) publica que, apesar do esforço contrário da CNC foi aprovado ontem na Câmara o redirecionamento de 5% das contribuições do Sesc e do Senac para financiamento da Embratur. O texto segue para o Senado.

    Segundo a coluna, a leitura é de que Marcelo Freixo foi bem-sucedido na estratégia de mirar apenas nos recursos da CNC, e não em todo o Sistema S, deixando de fora os setores da agricultura e da indústria. A CNC alerta que a aprovação abre precedente para que o orçamento das outras esferas do sistema seja atingido.

    Em nota com foto do presidente da CNC, José Roberto Tadros, a coluna acrescenta que a entidade vai “manter a efetividade das ações no Senado, no sentido de preservação das entidades, assim como a atuação no Executivo, a depender do resultado da matéria no âmbito do Legislativo”. Tadros levou o assunto pessoalmente ao presidente Lula para evitar a sanção.

Comércio em Pauta

Informe Legislativo

  • Congresso aprovou quatro projetos de lei e votou dez vetos
  • Congresso aprova crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem
  • Relator teme fim do Minha Casa, Minha Vida se STF mudar correção do FGTS
  • Projeto da Lei Geral do Esporte tem votação adiada para a próxima semana
  • Economia digital torna reforma tributária urgente, afirmam especialistas
  • CDH aprova tempo de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos
  • CCJ aprova projeto para avaliação e revisão de incentivos fiscais da União
  • Projeto revoga corte no teto de juros do consignado do INSS
  • Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
  • Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionaisConfira aqui todas as notícias

Indicadores Econômicos

O dólar comercial fechou em baixa de 0,15%, cotado a R$ 5,05. Euro teve alta de 0,45%, chegando a R$ 5,58. A Bovespa operou com 102.312, baixa de 0,88%. Risco Brasil em 264 pontos. Dow Jones teve queda de 0,68% e Nasdaq subiu 0,47%.

Boletim Informativo Diário (BID) 

  • Dispensada Conselheira indicada pelos Contribuintes (CNC), junto ao CARF.
  • Delegada competência, entre outras autoridades, ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, de praticar os atos de designação e dispensa de conselheiros do CARF.
  • Publicado Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse de organizações da sociedade civil para a primeira composição do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
  • Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplina o uso e transporte dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, potável de mesa e água adicionada de sais
  • Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro dispondo sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus-tratos a animais.
  • Sancionada Lei do Distrito Federal que institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas
    de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas.Clique aqui para ler o boletim completo

 Monitor CNC

NA MÍDIA
ICMS 1 | ICMS 2 | Política fiscal | Partidos aliados | IPCA-15 | Cartão rotativo |  Balanços

SETORIAL
Hotéis | Shopping | Americanas | Gol

POLÍTICA
CPMI | Depoimento

MANCHETES
Valor Econômico
• Após pagar mais que toda a B3, Petrobras reduzirá dividendo

O Estado de S. Paulo
• Tesouro Direto deve servir de garantia de aluguel a ‘vaquinha’

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