Alckmin assume ministério, e CNC destaca sua boa interlocução com o setor produtivo

• O julgamento sobre a possibilidade de demissão sem justificativa, que se arrasta há 25 anos, pode ter um desfecho ainda neste semestre no STF, informa o Valor Online.

  Oito ministros já votaram em uma das ações sobre o tema, mas estão divididos em três linhas de voto. Apesar disso, especialistas apontam que já há maioria sobre a tese geral, que seria a impossibilidade de um presidente da República revogar a participação do Brasil em tratados internacionais por decreto sem passar pelo Congresso. A tendência tem sido de que esse entendimento só valeria para situações futuras.

  O que está em discussão é a validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT.

  Reportagem lembra que uma das ações (ADC 39) foi apresentada, em 2015, pela CNC.

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O dólar comercial fechou em alta de 1,72%, cotado a R$ 5,45. Euro subiu 0,84%, chegando a R$ 5,76. A Bovespa operou com 104.165 pontos, queda de 2,08%. Risco Brasil em 257 pontos. Dow Jones teve queda de 0,03% e Nasdaq caiu 0,76%.

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