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3 de outubro de 2025

Comissão aprova proibição de penhora de imóvel rural em área superior à dívida

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2789/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que proíbe a penhora de área de imóvel rural em extensão maior que o valor da dívida. Pela proposta, só poderá ser penhorada a fração do imóvel necessária ao pagamento do […]

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Comissão aprova retomada de serviços de telecomunicações em até 24 horas após quitação de débitos

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a retomada dos serviços de telecomunicações em até 24 horas após a quitação integral do débito que levou à suspensão ou ao cancelamento ou, em caso de acordo prévio, da primeira parcela. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir

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Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores

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Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

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Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa

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O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2). Após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o colegiado reuniu as sugestões em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP)

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Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas: o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos

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Em debate sobre Brasil Soberano, secretário da Camex destaca fortalecimento do crédito à exportação

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Rodrigo Zerbone participa de audiência no Congresso que debateu apoio a empresas que exportam para os EUA   O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone, participou na quarta-feira (1/10) de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a MP do Plano Brasil Soberano, que define as medidas de apoio

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Mais de 7 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos da região Norte neste ano

Diário Executivo /

De janeiro a agosto, número cresceu 3,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Resultado é impulsionado por investimentos na infraestrutura aeroportuária   A aviação da região Norte manteve trajetória de crescimento em 2025. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de janeiro a agosto, os aeroportos locais movimentaram 7,42 milhões

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