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agosto 2024

Proposta simplifica acesso de pessoas com deficiência a direitos previstos em lei

Diário Legislativo /

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) dispensa de apresentação de provas adicionais para que pessoas inscritas no Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência possam ser beneficiadas por direitos previstos na legislação brasileira. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 739/2024 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, […]

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Câmara aprova criação de contas específicas para recebimento de verbas da saúde

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o Projeto de Lei Complementar 57/22 altera

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Câmara aprova prorrogação do pagamento de empréstimo rural para atingidos por eventos climáticos

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural tomado por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto

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Conheça as atrações do Congresso Eduko 2024

Senac, Sistema Comércio /

O Sistema Fecomércio-MG realizará a 2ª edição do Congresso Eduko nos dias 27 e 28 de setembro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento contará com uma programação diversa, dedicada às novas tendências do mercado educacional, com o tema principal “Urgências do Agora”, que dará atenção especial aos temas saúde mental nas escolas, cultura

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Licença-maternidade prorrogada em caso de internação vai à Câmara

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O texto alternativo ao PL 2.840/2022

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Anulação de parte do decreto de armas vai a Plenário

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, o texto será analisado pelo Plenário do

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CAE aprova uso de fundos constitucionais em projetos de economia criativa

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (13) o projeto de lei da Câmara (PLC) 134/2017, que permite a aplicação de recursos dos fundos constitucionais em projetos de economia criativa. O texto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A matéria altera

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Pernambuco recebe o lançamento nacional do Sonora Brasil 2024/2025

Sesc, Sistema Comércio /

Vem aí mais um Sonora Brasil, projeto do Departamento Nacional do Sesc que busca o desenvolvimento das artes, com foco na valorização, preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro. O lançamento da programação 2024/2025 será em Pernambuco, nos dias 17 e 18 de agosto, no Centro Cultural Sesc Garanhuns. Há 26 anos, a iniciativa valoriza

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Comissão aprova proposta que reconhece a utilidade pública do Conselho Nacional da Segurança Privada

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/23, que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), instituição que reúne trabalhadores do setor. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação da proposta. “A medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com o

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Comissão aprova projeto que inclui empresas que organizam formaturas no setor de eventos

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas de formatura no setor de organização de eventos. O texto altera a Lei Geral do Turismo. O relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), recomendou a aprovação do texto. “O segmento apresenta algumas particularidades que o

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