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agosto 2024

Projeto obriga o governo a oferecer financiamento para educação técnica de nível médio

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a atender estudantes da educação profissional técnica de nível médio. Hoje a legislação apenas faculta o financiamento desses cursos. O deputado Bacelar (PL-BA), autor da proposta, explica que o objetivo é estimular a formação técnica no Brasil, […]

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Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso

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ExpoPostos 2024 será a maior edição em 30 anos e ganha foco internacional

Federações, Sistema Comércio /

A ExpoPostos & Conveniência 2024, maior feira da América Latina para postos de serviços, equipamentos, lojas de conveniência e food service, terá sua 21ª edição nos dias 10, 11 e 12 de setembro em São Paulo. Este ano, o evento promete ser o maior de sua história, com um crescimento de 60% e mais de

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Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação, com ajustes na redação, do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto

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Comissão aprova projeto que prevê avaliação psicológica para renovar carteira de motorista

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “É notório

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Comissão aprova projeto que inclui alerta sobre uso de telas por crianças em embalagens de produtos eletrônicos

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, pelo qual as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas sobre o uso deles por crianças. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação do texto. “O Brasil carece de políticas abrangentes para

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Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

Diário Legislativo /

A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série de debates, os convidados discutiram restrições

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Reforma tributária encarece ultraprocessados e barateia medicamentos

Diário Legislativo /

Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública

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Fecomércio-RR prepara a Agenda do Comércio Municipal

Federações, Sistema Comércio /

A Fecomércio-RR, Sindicatos e empresários estão construindo a Agenda do Comércio para o município de Boa Vista. O documento, que está na fase de elaboração, será entregue aos candidatos à Prefeitura da capital.  Segundo levantamento feito pela assessoria econômica da Federação do Comércio, 44% do PIB de Boa Vista vem do comércio e serviços. “Boa

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Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira

Diário Legislativo /

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do processo estrutural promove duas audiências públicas nesta quinta-feira (22). O primeiro debate terá início às 9h; o segundo, às 14h. Entre os convidados estão professores, advogados, juízes e desembargadores. A expressão processo estrutural teve origem nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam à Justiça quando políticas

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